Artigo de periódico
A (in)existência de relação de emprego entre o motorista do aplicativo Uber e a empresa
Artigo de periódico
A (in)existência de relação de emprego entre o motorista do aplicativo Uber e a empresa
Analisa a incidência ou não de vínculo de emprego entre o motorista do aplicativo Uber e a empresa, principalmente por meio da subordinação estrutural. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, de modo que, mediante informações contidas nas premissas, possa ser sustentada uma conclusão. Em um primeiro momento, observa-se a incidência da legislação trabalhista brasileira sobre a relação de emprego, de forma tradicional, e, logo após, sua modernização. Já em um segundo momento, são caracterizados o funcionamento do aplicativo Uber, seu modo operacional e forma de recrutamento. Por fim, são observadas as regulamentações e decisões recentes no âmbito do Direito do Trabalho a respeito do tema. Conclui-se que, em face da recente demanda de soluções para este conflito, as análises doutrinária e jurisprudencial são essenciais para a caracterização da existência de relação de emprego entre o motorista do aplicativo Uber e a empresa.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191524Notas de conteúdo
Empregado e empregador: incidência da legislação trabalhista sobre a relação de emprego -- A relação de emprego tradicional no Brasil -- A evolução dos requisitos da relação de emprego e a aplicação do direito do trabalho -- Motorista e Uber: uma relação de emprego tradicional? -- A caracterização do aplicativo Uber e a forma de recrutamento dos motoristas e da prestação de serviços -- A incidência da legislação trabalhista sobre a prestação de serviços do aplicativo UberFonte
KÜMMEL, Marcelo Barroso; BUENO, Matheus Rogério Rigui. A (in)existência de relação de emprego entre o motorista do aplicativo Uber e a empresa. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 406, p. 45-72, out. 2017.Estes itens também podem interessá-lo
-
Dos aplicativos de transporte de passageiros à relação de emprego
Paviani, Gabriela Amorim | dez. 2020[por] A revolução digital trouxe consigo diversas transfigurações no mundo moderno. Devido ao fenômeno da globalização e à evolução tecnológica, houve um crescente acesso dos indivíduos à internet e a plataformas (aplicativos) digitais, o que culminou em alterações na estrutura empresarial, na forma de prestação do serviço ... -
O trabalho em plataformas e o vínculo de emprego: desfazendo mitos e mostrando a nudez do rei
Carelli, Rodrigo de Lacerda | dez. 2020O mundo do trabalho, em praticamente toda parte deste planeta, foi surpreendido pela invasão de empresas que, apresentando-se como soluções tecnológicas modernas sob o modelo de marketplace, propõem novas formas de contratação de trabalhadores que, por sua vez, realizariam seu trabalho de forma independente e alcançariam ... -
Relações entre trabalhadores e plataformas e aplicativos: da ausência de subordinação à subordinação algorítmica
Goldschmidt, Rodrigo; Cani, Elcemara Aparecida Zielinski | 2022Com o avanço da tecnologia e o advento de novas formas de trabalho, especialmente aquelas desempenhadas a partir de aplicativos e plataformas, o mundo do trabalho enfrenta novos desafios e novas problemáticas. Uma das questões discutidas atualmente é a condição jurídica dos trabalhadores por intermédio de plataformas ... -
Revolução digital e a relevância da transparência algorítmica nas relações de trabalho
Parreira, Ana Carolina Rodrigues | dez. 2020[por] As inovações tecnológicas da chamada revolução digital 4.0 impactaram o modo de viver dos indivíduos. Atingido, também, o universo trabalhista. É notório que programas de software de inteligência artificial têm sido utilizados para otimizar o gerenciamento da atividade dos trabalhadores, desde o processo seletivo ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
Silva, Leda Maria Messias da; Marques, Ana Paula Baptista | mar. 2019A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
La intermediación laboral peruana: alcances (no todos apropriados) y régimen jurídico
Villavicencio Ríos, Alfredo | jun. 2005[por] A literatura laboral encontrava-se cada vez mais plena de estudos acerca do fenômeno da descentralização das atividades empresariais, derivada das novas formas de organização da produção e do trabalho. As duas principais formas de subcontratação de trabalho são a intermediação e a terceirização. Na primeira, ... -
Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista
Miranda, Lara Caxico Martins; Oliveira, Lourival José de; Figueiredo, Mayra Freire de | dez. 2020[por] O avanço tecnológico tem impulsionado o desenvolvimento de novas formas de trabalho, dentre elas aquelas desenvolvidas por meio do uso de aplicativos. Utilizando-se do estudo de caso, aplicando-se o método dedutivo crítico e com o emprego da pesquisa bibliográfica, objetivou-se perquirir sobre a existência de vínculo ... -
O que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais
Sanden, Ana Francisca Moreira de Souza | abr. 2011O trabalho subordinado é a principal referência nas relações econômicas e sociais dos últimos 200 anos. O Direito do Trabalho tem-no como centro nevrálgico e, por isso, rege não só grande parte da população economicamente ativa, mas também a maior parte da vida dessas pessoas. A Internet e os serviços por ela oferecidos ... -
Quem lhe dava ordens?: a interpretaçâo do conceito de subordinação jurídica diante das fronteiras porosas da uberização do trabalho
Castro, Viviane Vidigal de | maio 2021A uberização tornou-se um dos fenômenos mais debatidos nos estudos dedicados a entender a constituição do trabalho contemporâneo. Podendo ser compreendida como forma de controle, gerenciamento e organização do trabalho, distancia-se da regularidade do assalariamento formal, acompanhado geralmente pela garantia dos direitos ... -
Trabalhador de plataformas digitais: empregado ou autônomo?
Gusmão, Xerxes | dez. 2020A história recente do mundo indica um incremento significativo do ritmo da evolução das formas de produção, a ponto de a doutrina especializada identificar quatro revoluções industriais, desde o século XVIII. A última delas, vivida atualmente, é caracterizada especialmente pela utilização em larga escala da inteligência ...