Artigo de periódico
O que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais
O trabalho subordinado é a principal referência nas relações econômicas e sociais dos últimos 200 anos. O Direito do Trabalho tem-no como centro nevrálgico e, por isso, rege não só grande parte da população economicamente ativa, mas também a maior parte da vida dessas pessoas. A Internet e os serviços por ela oferecidos integram de forma crescente o modo pelo qual a prestação de serviço subordinado é realizada. Em junho de 2010, cerca de 1,9 bilhão de pessoas (28,7% da população mundial) já utilizava a rede mundial de computadores. No Brasil, em 2009, o número de pessoas que acessava a Internet de casa era de aproximadamente 53,5 milhões. Incluindo-se, porém, acesso a partir do trabalho, escolas, telecentros, bibliotecas e lan houses, esse número atingiria cerca de 75,9 milhões de usuários. Não se duvida que a Internet tenha trazido novidades e facilidades para a organização das relações socioeconômicas em geral e para o universo do trabalho subordinado em particular. Aspectos da presença da Internet no mundo do trabalho, como, por exemplo, o teletrabalho e a utilização de e-mail na empresa, são objeto de claro debate na doutrina trabalhista contemporânea. É possível, contudo, vislumbrar novos problemas a partir de litígios levados aos tribunais trabalhistas e notícias veiculadas na mídia. Este trabalho fará, no primeiro bloco, um apanhado das novidades trazidas pela Internet. No segundo bloco, serão brevemente examinados alguns reflexos dessa tecnologia nas relações de trabalho subordinado. O terceiro bloco objetiva a apresentação de decisões judiciais versando sobre a Internet no contexto do emprego, as quais sugerem a existência de novos problemas cujo aprofundamento doutrinário está por ser construído no campo trabalhista. Nesse mesmo bloco, serão apresentados os grupos de casos encontrados e ensaiada a aplicação de justa causa em situação envolvendo a propagação de informações sobre o empregado na Internet. Nas conclusões, a partir dos problemas apresentados, avalia-se a necessidade de mudanças no cenário dos debates jurídico-trabalhistas, e, sumariamente, apontam-se os desafios principais da tutela da privacidade envolvendo a utilização da Internet nesse campo.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164611Table of contents
Novidades trazidas pela internet -- Efeitos da internet no trabalho subordinado -- Decisões judiciais: novos problemas? Divulgação de informações sobre o empregado em sítio da empresa na internet. Uso da conexão à internet pelo empregado. Informações sobre o empregado veiculadas na internet: ensaio sobre a possibilidade de aplicação de justa causa pelo empregadorIn
Citation
SANDEN, Ana Francisca Moreira de Souza. O que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 4, p. 452-459, abr. 2011.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Ofensa ao direito de imagem do empregador e resolução do contrato de trabalho por justa causa
Trata, de forma sucinta, da evolução e afirmação do direito à imagem, assim entendido como integrante da categoria dos direitos da personalidade. Para tanto, elege-se como ponto de partida o conceito dos citados direitos e a verificação de sua formalização no ordenamento jurídico. Em seguida, pretende-se discutir o próprio ... -
Liberdade de expressão do empregado: manifestação de críticas quanto ao empregador nas redes sociais
A crescente popularização das redes sociais implicou em expressiva mudança de comportamento dos indivíduos e das organizações empresariais para com a mídia. As relações interpessoais tiveram que ser reestruturadas para o uso das redes sociais. A distância deixou de ser um fator limitador e a manifestação do pensamento ... -
A vacinação contra o novo coronavírus e as relações de emprego: análise sobre a possibilidade de dispensa do empregado por recusa à vacina e os deveres dos empregadores e dos empregados frente à vacinação e aos cuidados de saúde e higiene para prevenção da Covid-19
Com a pandemia do novo Coronavirus, os juristas se viram obrigados a dar soluções a problemas que nunca haviam enfrentado, em uma velocidade mais rápida que o Poder Legislativo era capaz de fornecer respostas. Uma dessas dúvidas é: pode o empregador dispensar por justa causa um empregado que se recuse injustificadamente ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno
[por] Analisa o uso do monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho em relação à intimidade do empregado condicionado ao direito fundamental ao trabalho digno. Assim sendo, para o desenvolvimento do manuscrito, utilizou-se o método de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, objetivando analisar o posicionamento ... -
A internet nos contratos de trabalho e no teletrabalho
[por] A internet vem sendo um meio de transformação em todos os ramos do direito, inclusive no que diz respeito ao direito do trabalho. O artigo traz um estudo baseado em direito do trabalho, em que se demonstram os contratos de emprego e a influência dos meios digitais atuais nessas relações, baseados na Consolidação ... -
O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais
[por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da ... -
Curso lei geral de proteção de dados
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destacou a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ... -
Raça e relações de trabalho
Ao ser convidado para falar sobre a relação entre o trabalho subordinado e a etnia do empregado que o executa, quase que instantaneamente fui remetido ao tempo da escravidão. Vejam bem. Num país com o passivo histórico e cultural como o nosso, no qual as bases econômicas estiveram escoradas, por séculos, sobre os ombros ...
