Artigo de periódico
O que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais
Artigo de periódico
O que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais
O trabalho subordinado é a principal referência nas relações econômicas e sociais dos últimos 200 anos. O Direito do Trabalho tem-no como centro nevrálgico e, por isso, rege não só grande parte da população economicamente ativa, mas também a maior parte da vida dessas pessoas. A Internet e os serviços por ela oferecidos integram de forma crescente o modo pelo qual a prestação de serviço subordinado é realizada. Em junho de 2010, cerca de 1,9 bilhão de pessoas (28,7% da população mundial) já utilizava a rede mundial de computadores. No Brasil, em 2009, o número de pessoas que acessava a Internet de casa era de aproximadamente 53,5 milhões. Incluindo-se, porém, acesso a partir do trabalho, escolas, telecentros, bibliotecas e lan houses, esse número atingiria cerca de 75,9 milhões de usuários. Não se duvida que a Internet tenha trazido novidades e facilidades para a organização das relações socioeconômicas em geral e para o universo do trabalho subordinado em particular. Aspectos da presença da Internet no mundo do trabalho, como, por exemplo, o teletrabalho e a utilização de e-mail na empresa, são objeto de claro debate na doutrina trabalhista contemporânea. É possível, contudo, vislumbrar novos problemas a partir de litígios levados aos tribunais trabalhistas e notícias veiculadas na mídia. Este trabalho fará, no primeiro bloco, um apanhado das novidades trazidas pela Internet. No segundo bloco, serão brevemente examinados alguns reflexos dessa tecnologia nas relações de trabalho subordinado. O terceiro bloco objetiva a apresentação de decisões judiciais versando sobre a Internet no contexto do emprego, as quais sugerem a existência de novos problemas cujo aprofundamento doutrinário está por ser construído no campo trabalhista. Nesse mesmo bloco, serão apresentados os grupos de casos encontrados e ensaiada a aplicação de justa causa em situação envolvendo a propagação de informações sobre o empregado na Internet. Nas conclusões, a partir dos problemas apresentados, avalia-se a necessidade de mudanças no cenário dos debates jurídico-trabalhistas, e, sumariamente, apontam-se os desafios principais da tutela da privacidade envolvendo a utilização da Internet nesse campo.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164611Table of contents
Novidades trazidas pela internet -- Efeitos da internet no trabalho subordinado -- Decisões judiciais: novos problemas? Divulgação de informações sobre o empregado em sítio da empresa na internet. Uso da conexão à internet pelo empregado. Informações sobre o empregado veiculadas na internet: ensaio sobre a possibilidade de aplicação de justa causa pelo empregadorCitation
SANDEN, Ana Francisca Moreira de Souza. O que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 4, p. 452-459, abr. 2011.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Raça e relações de trabalho
Gomes, Fábio Rodrigues | jul. 2021Ao ser convidado para falar sobre a relação entre o trabalho subordinado e a etnia do empregado que o executa, quase que instantaneamente fui remetido ao tempo da escravidão. Vejam bem. Num país com o passivo histórico e cultural como o nosso, no qual as bases econômicas estiveram escoradas, por séculos, sobre os ombros ... -
Revista dos tribunais: vol. 101, n. 916 (fev. 2012)
| fev. 2012 -
Projeto de regulamento da terceirização trabalhista: o maniqueísmo ideológico e o oportunismo político no debate jurídico
Pinto, José Augusto Rodrigues | jul. 2015Uma das grandes razões da angústia humana é a incapacidade de dar soluções, sem criar problemas. A terceirização é ótimo exemplo dessa incapacidade. Figura chegada ao Brasil lá pelos fins do século passado com a proposta de dar solução econômica a um novo formato de produção tecnológica, seu estudo em nosso meio jurídico ... -
Normas regulamentadoras e a saúde do trabalhador
Dallegrave Neto, José Affonso | jul. 2023O Brasil é um dos recordistas mundiais em acidentes de trabalho1. Em flagrante paradoxo a esses dados, constata-se que o nosso país contém uma das legislações mais avançadas e pormenorizadas em matéria de saúde do trabalhador. Logo, é possível asseverar que o problema brasileiro não é normativo, mas proveniente da cultura ... -
A CLT e as revistas realizadas nos bens de uso pessoal do empregado e nos bens de propriedade da empresa
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2013Discute a prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de propriedade da empresa. Ressalta o caráter abusivo e violador da intimidade, vida privada, honra e dignidade do empregado pelo empregador quanto à prática das revistas que são realizadas sobre os bens de uso ... -
A vacinação contra o novo coronavírus e as relações de emprego: análise sobre a possibilidade de dispensa do empregado por recusa à vacina e os deveres dos empregadores e dos empregados frente à vacinação e aos cuidados de saúde e higiene para prevenção da Covid-19
Romero, Hélio Henrique Garcia | 2022Com a pandemia do novo Coronavirus, os juristas se viram obrigados a dar soluções a problemas que nunca haviam enfrentado, em uma velocidade mais rápida que o Poder Legislativo era capaz de fornecer respostas. Uma dessas dúvidas é: pode o empregador dispensar por justa causa um empregado que se recuse injustificadamente ... -
Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Medeiros, Benizete Ramos de; Milagres, Juliana | maio 2012Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ... -
Progressão de transtornos mentais e comportamentais nas relações de trabalho e a concessão de benefícios previdenciários no Brasil entre os anos de 2016-2020
Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm; Vasconcelos Filho, Oton de Albuquerque; Scala, Aymina Nathana Brandão Madeiro | ago. 2022[por] O trabalho, enquanto direito humano fundamental, tem relação intrínseca com os direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana. Para além de garantir um meio de sustento ao indivíduo, nessa perspectiva o trabalho assume valor e função social. O avanço e a evolução das tecnologias da informação e ... -
Perspectivas do sindicalismo no atual padrão de desenvolvimento
Soares, Marcele Carine dos Praseres | fev. 2010O mundo do trabalho vem passando por mudanças significativas, seja no perfil de suas novas personagens, seja em seu próprio ambiente físico, nas relações entre patrões e empregados, ou ainda em sua regulamentação jurídica. Tudo isso faz com que se perquira sobre o real papel dos sindicatos nessa conjuntura até então ...