Artigo de periódico
O que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais
Artigo de periódico
O que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais
O trabalho subordinado é a principal referência nas relações econômicas e sociais dos últimos 200 anos. O Direito do Trabalho tem-no como centro nevrálgico e, por isso, rege não só grande parte da população economicamente ativa, mas também a maior parte da vida dessas pessoas. A Internet e os serviços por ela oferecidos integram de forma crescente o modo pelo qual a prestação de serviço subordinado é realizada. Em junho de 2010, cerca de 1,9 bilhão de pessoas (28,7% da população mundial) já utilizava a rede mundial de computadores. No Brasil, em 2009, o número de pessoas que acessava a Internet de casa era de aproximadamente 53,5 milhões. Incluindo-se, porém, acesso a partir do trabalho, escolas, telecentros, bibliotecas e lan houses, esse número atingiria cerca de 75,9 milhões de usuários. Não se duvida que a Internet tenha trazido novidades e facilidades para a organização das relações socioeconômicas em geral e para o universo do trabalho subordinado em particular. Aspectos da presença da Internet no mundo do trabalho, como, por exemplo, o teletrabalho e a utilização de e-mail na empresa, são objeto de claro debate na doutrina trabalhista contemporânea. É possível, contudo, vislumbrar novos problemas a partir de litígios levados aos tribunais trabalhistas e notícias veiculadas na mídia. Este trabalho fará, no primeiro bloco, um apanhado das novidades trazidas pela Internet. No segundo bloco, serão brevemente examinados alguns reflexos dessa tecnologia nas relações de trabalho subordinado. O terceiro bloco objetiva a apresentação de decisões judiciais versando sobre a Internet no contexto do emprego, as quais sugerem a existência de novos problemas cujo aprofundamento doutrinário está por ser construído no campo trabalhista. Nesse mesmo bloco, serão apresentados os grupos de casos encontrados e ensaiada a aplicação de justa causa em situação envolvendo a propagação de informações sobre o empregado na Internet. Nas conclusões, a partir dos problemas apresentados, avalia-se a necessidade de mudanças no cenário dos debates jurídico-trabalhistas, e, sumariamente, apontam-se os desafios principais da tutela da privacidade envolvendo a utilização da Internet nesse campo.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164611Table of contents
Novidades trazidas pela internet -- Efeitos da internet no trabalho subordinado -- Decisões judiciais: novos problemas? Divulgação de informações sobre o empregado em sítio da empresa na internet. Uso da conexão à internet pelo empregado. Informações sobre o empregado veiculadas na internet: ensaio sobre a possibilidade de aplicação de justa causa pelo empregadorCitation
SANDEN, Ana Francisca Moreira de Souza. O que trouxe a internet para o direito do trabalho?: anotações sobre novos problemas, com base em decisões judiciais. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 4, p. 452-459, abr. 2011.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Revista dos tribunais: vol. 101, n. 916 (fev. 2012)
| fev. 2012 -
Monitoramento de e-mails e sites, a intimidade do empregado e o poder de controle do empregador: abrangência e limitações
Silva, Leda Maria Messias da | jan. 2006Nos dias de hoje, com o avanço tecnológico, é muito comum a utilização de aparatos eletrônicos no ambiente de trabalho, dentre eles, o computador, que, se não indispensável, é essencial para o desenvolvimento de boa parte das atividades dos empregados em grandes e pequenas empresas. E, é por tal fato, que tem sido comum ... -
Curso lei geral de proteção de dados
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2019O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destacou a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ... -
A CLT e as revistas realizadas nos bens de uso pessoal do empregado e nos bens de propriedade da empresa
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2013Discute a prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de propriedade da empresa. Ressalta o caráter abusivo e violador da intimidade, vida privada, honra e dignidade do empregado pelo empregador quanto à prática das revistas que são realizadas sobre os bens de uso ... -
Rescisão indireta x preservação de empregos em tempos de pandemia
Araújo, Bruna de Sá | out. 2020No dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde – OMS emitiu uma declaração pública alçando o novo coronavírus ao patamar de pandemia. Antes de ser classificada na escala de gravidade como o pior dos cenários pela OMS, em 6 de fevereiro de 2020, o Governo Federal já havia editado a Lei nº 13.9791 que dispõe ... -
Perspectivas do sindicalismo no atual padrão de desenvolvimento
Soares, Marcele Carine dos Praseres | fev. 2010O mundo do trabalho vem passando por mudanças significativas, seja no perfil de suas novas personagens, seja em seu próprio ambiente físico, nas relações entre patrões e empregados, ou ainda em sua regulamentação jurídica. Tudo isso faz com que se perquira sobre o real papel dos sindicatos nessa conjuntura até então ... -
Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Medeiros, Benizete Ramos de; Milagres, Juliana | maio 2012Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Raça e relações de trabalho
Gomes, Fábio Rodrigues | jul. 2021Ao ser convidado para falar sobre a relação entre o trabalho subordinado e a etnia do empregado que o executa, quase que instantaneamente fui remetido ao tempo da escravidão. Vejam bem. Num país com o passivo histórico e cultural como o nosso, no qual as bases econômicas estiveram escoradas, por séculos, sobre os ombros ...