Artigo de periódico
O abuso do direito e a ordem jurídico-trabalhista
Estuda o abuso do direito em face da ordem jurídico-trabalhista. Depois de examinar aspectos genéricos pertinentes, focaliza o abuso do direito em aspectos específicos, a saber: no reajuste do salário coletivo, no caso de transferência de empregado, em relação ao cargo de confiança. Finaliza abandonando o casuísmo e concluindo que, de qualquer forma por que se considere o abuso de direito (seu exercício anormal com desvio do seu fim econômico-social, ou para obter fim diferente daquele a que se destina a ordem jurídica ou causando dano a terceiro sem que se frua vantagem econômica "devem estar sempre atentos a ele, aqueles que têm a sagrada missão de distribuir Justiça".
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190845Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoIn
Source
ABDALA, Vantuil. O abuso do direito e a ordem jurídico-trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, ns 9/10, p. 169-174, set./dez. 1977.Ces articles peuvent également être intéressé par
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