Artigo de periódico
O direito à saúde e à intimidade do trabalhador e a recusa ou glosa dos atestados médicos
Discute, ante a tutela à saúde e à intimidade do trabalhador dada pela Constituição, a possibilidade da recusa ou glosa de um atestado médico válido apresentado pelo empregado para fins de abono de faltas, realizado pela empresa no seu setor de RH ou ambulatório, por motivos de ordem formal, sem sequer reexame do empregado pelo médico da empresa. Para tanto far-se-á, num primeiro momento, a análise dos dispositivos constitucionais referentes à saúde e à intimidade do trabalhador e sua eficácia e alcance.. Num segundo momento, analisar-se-á a questão da ordem preferencial de atestados e seus efeitos práticos no cotidiano das relações de trabalho. Por fim, examinar-se-á a diretriz do Conselho Federal de Medicina para as hipóteses de recusa de atestados médicos.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/215355Table of contents
A proteção à saúde e à intimidade do trabalhador em sede constitucional -- Recusa de atestados. A questão da ordem preferencial dos atestados -- Recusa de atestados. A ordem preferencial dos atestados e a questão ética: pode o médico da empresa recusar atestado médico de outro profissional? A posição do Conselho Federal de MedicinaRefers to
Citation
BOLLMANN, Desirré Dorneles de Ávila. O direito à saúde e à intimidade do trabalhador e a recusa ou glosa dos atestados médicos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 17, n. 26, p. 65-76, 2012/2013.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A privacidade do empregado frente à obrigação de proteção da sua saúde na relação de emprego: uma abordagem sobre a inclusão da CID nos atestados médicos
Marques, Vinícius Lima; Stürmer, Gilberto | ago. 2020[por] Analisa a possibilidade de haver mais transparência no fornecimento de informações entre os atores da relação trabalhista, especificamente no que tange à inserção de CID – Código Internacional de Doenças – nos atestados médicos fornecidos aos empregadores, incluindo os Atestados de Saúde Ocupacional. Para tanto, ... -
Justa causa por atestado médico de fingimento e as consequências no contrato de trabalho
Mandalozzo, Silvana Souza Netto; Cunha, Aluana Costa Itiberê da | fev. 2022A extinção do contrato de trabalho, na modalidade justa causa, consiste na punição máxima aplicável ao contrato de trabalho. Nos ensinamentos de Elisson Miessa e Henrique Correia, é a resolução contratual caracterizada pela prática de falta grave praticada pelo empregado. Assim, constitui falta grave a violação dos deveres ... -
O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho
Calvo, Adriana | jan. 2009O assunto escolhido para este artigo "O conflito entre o poder do empregador e privacidade do empregado no ambiente de trabalho" é polêmico e desafiador. O tema provoca calorosas discussões, pois não se trata somente de discutir os limites dos poderes do empregador no ambiente de trabalho. É necessário definir o novo ... -
Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS): inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
Fernandes, Fábio de Assis Ferreira | jan. 2009Cuida de um tema de profunda importância e atualidade, a saúde do trabalhador, mormente numa época caracterizada por profundas transformações no mundo do trabalho com sérias e nefastas consequências sobre a saúde física e mental do cidadão-trabalhador e ao meio ambiente geral e do trabalho. Com efeito, a forma como o ... -
O direito à intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador
Mantovani Junior, Laert; Silva, Leda Maria Messias da | jul. 2009As novas tecnologias provocaram profundas alterações nos meios de produção e, consequentemente, nas relações de trabalho. As empresas intensificam sua produção e buscam uma melhor qualidade de seus produtos para enfrentar a competitividade cada vez mais acirrada desse mundo globalizado. Para que o empregador possa assegurar ... -
A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador
Barros Junior, José Otávio de Almeida | maio 2012Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ... -
Proteção à saúde ocupacional dos trabalhadores em plataformas digitais
Chehab, Gustavo Carvalho | jun. 2022[por] Estuda a proteção à saúde ocupacional dos trabalhadores em plataformas digitais. O objetivo é saber se esses trabalhadores, empregados ou autônomos, dispõem de proteção constitucional à saúde no trabalho, qual o seu alcance e o grau de responsabilidade de aplicativos e de empresas fornecedoras de serviços e de ... -
O direito a intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador
Silva, Leda Maria Messias da; Mantovani Junior, Laert | jun. 2013[por] Elaborado em certo grau de proficiência, apresenta subsídios sobre matéria tão conflitante, ou seja, o relacionamento entre empregador e empregado, compreendendo direitos e obrigações de cada uma das partes envolvidas, versando, portanto, sobre o direito à intimidade do empregado e o exercício do poder diretivo do ... -
O genoma humano e sua relação com a autonomia privada do empregado
Keller, Werner | out. 2015Fomenta aos operadores do direito uma ampla reflexão sobre biodireito e as relações de trabalho. Ou seja, a revolução biológica iniciada pela descoberta do DNA gerou uma nova realidade a humanidade que precisará se pautar não só sobre questões éticas, mas como legais a fim de preservar à dignidade da pessoa humana dos ... -
Testes de drogas e álcool na renovada lei do motorista profissional (Lei n. 13.103/2015): tensão entre o direito à intimidade e o dever de vigilância pelo empregador
Amaral, Júlio Ricardo de Paula | out. 2015[por] Analisa a Lei n. 12.619/2012 e as alterações promovidas pela Lei n. 13.103/2015, com relação à obrigatoriedade de submissão do trabalhador aos testes para a detecção de drogas e álcool durante a execução do contrato de trabalho do motorista profissional. Busca-se analisar a questão desde o ponto de vista da tensão ...