Artigo de periódico
O abuso do direito e a ordem jurídico-trabalhista
Estuda o abuso do direito em face da ordem jurídico-trabalhista. Depois de examinar aspectos genéricos pertinentes, focaliza o abuso do direito em aspectos específicos, a saber: no reajuste do salário coletivo, no caso de transferência de empregado, em relação ao cargo de confiança. Finaliza abandonando o casuísmo e concluindo que, de qualquer forma por que se considere o abuso de direito (seu exercício anormal com desvio do seu fim econômico-social, ou para obter fim diferente daquele a que se destina a ordem jurídica ou causando dano a terceiro sem que se frua vantagem econômica "devem estar sempre atentos a ele, aqueles que têm a sagrada missão de distribuir Justiça".
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190845Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoIn
Citation
ABDALA, Vantuil. O abuso do direito e a ordem jurídico-trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, ns 9/10, p. 169-174, set./dez. 1977.See also
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Para uma proteção além do trabalho
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O direito do trabalho na categoria de direito humano fundamental e a efetividade do princípio da proteção social: as práticas organizacionais e gerencialistas dos call centers e os rituais do sofrimento dos operadores de telemarketing
[por] Tem como objeto os trabalhadores dos call centers ou das chamadas centrais de atendimento. Objetiva estabelecer uma análise crítica sobre os modelos de gestão e de administração impostos e que desencadeiam os rituais de sofrimento a que os mesmos estão submetidos. A partir da passagem do sistema fordista para o ... -
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Crise financeira e a valorização do trabalho humano
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A Constituição Federal de 1988 alterou significativamente a disciplina relativa aos servidores públicos no país. Além de vincular a contratação de servidores à sua prévia aprovação em concurso público, instituiu, em seu art. 39, o regime jurídico único, proibindo, em respeito ao princípio da isonomia, a coexistência em ... -
Direitos fundamentais na relação de trabalho
Estuda o conceito de direitos fundamentais, sua matriz na história da democracia e das constituições contemporâneas. Integração dos direitos fundamentais do trabalho no conceito de direitos fundamentais constitucionais. Núcleo dos direitos fundamentais do trabalho na ordem jurídica trabalhista. Efetividade dos direitos ... -
O direito à saúde e à intimidade do trabalhador e a recusa ou glosa dos atestados médicos
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