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    Artigo de periódico

    Direitos fundamentais na relação de trabalho

    Delgado, Mauricio Godinho | jun. 2006
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    PDF (507Kb)

    Artigo de periódico
    Palestra
    RVBI
    000766743
    Coleção
    • Produção intelectual de Ministros782
    • Artigos9452

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    Artigo de periódico

    Direitos fundamentais na relação de trabalho

    Delgado, Mauricio Godinho | jun. 2006
    PDF (507Kb)

    Estuda o conceito de direitos fundamentais, sua matriz na história da democracia e das constituições contemporâneas. Integração dos direitos fundamentais do trabalho no conceito de direitos fundamentais constitucionais. Núcleo dos direitos fundamentais do trabalho na ordem jurídica trabalhista. Efetividade dos direitos fundamentais do trabalho no Brasil e possibilidades de sua expansão às relações de trabalho no sentido genérico.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169975
    Notas
    Palestra realizada no XI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, em Brasília/DF, em 25 mar. 2006.

    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
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    Notas de conteúdo
    Direitos fundamentais: Matrizes analíticas -- Direitos fundamentais e democracia -- Direitos fundamentais e Constituição: Valorização do trabalho. Valorização do trabalho regulado - emprego. Justiça social. Submissão da propriedade à sua função socioambiental. Dignidade da pessoa humana -- Direitos fundamentais do trabalho: Abrangência -- Direitos fundamentais e relação de emprego: Efetividade -- A EC n. 45/2004 e a ampliação da abrangência dos direitos fundamentais do trabalho: Relação de trabalho - delimitação. Relação de consumo. Relação de pessoa jurídica. Delimitação da relação de trabalho. Direitos fundamentais para todo o trabalho? Extensão de direitos -- Avanço dos direitos fundamentais do trabalho: Direitos fundamentais - instrumentos de ampliação
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 70, n. 6 (jun. 2006)
    Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 123 (jul./set. 2006)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 3º; art. 5º; art. 114; art. 170; art. 193
    Fonte
    DELGADO, Mauricio Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 6, p. 657-667, jun. 2006.

    DELGADO, Mauricio Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 123, p. 143-165, jul./set. 2006.
    Assunto
    Brasil. Constituição (1988) ; Trabalho, proteção, aspectos constitucionais, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil ; Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil ; Direitos econômicos e sociais, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Justiça comum, competência, alteração, Brasil ; Princípio constitucional, interpretação, Brasil ; Reforma judiciária, Brasil ; Relação de consumo, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Relação de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Subordinação, Brasil
    Artigo de periódico
    Palestra
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