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    Artigo de periódico

    Direitos fundamentais na relação de trabalho

    Delgado, Mauricio Godinho | jun. 2006
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    PDF (507Kb)

    Artigo de periódico
    Palestra
    RVBI
    000766743
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    • Produção intelectual de Ministros804
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    Artigo de periódico

    Direitos fundamentais na relação de trabalho

    Delgado, Mauricio Godinho | jun. 2006
    PDF (507Kb)

    Estuda o conceito de direitos fundamentais, sua matriz na história da democracia e das constituições contemporâneas. Integração dos direitos fundamentais do trabalho no conceito de direitos fundamentais constitucionais. Núcleo dos direitos fundamentais do trabalho na ordem jurídica trabalhista. Efetividade dos direitos fundamentais do trabalho no Brasil e possibilidades de sua expansão às relações de trabalho no sentido genérico.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169975
    Description
    Palestra realizada no XI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, em Brasília/DF, em 25 mar. 2006.

    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
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    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 70, n. 6 (jun. 2006)
    Revista de direito do trabalho: vol. 32, n. 123 (jul./set. 2006)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 3º; art. 5º; art. 114; art. 170; art. 193
    Citation
    DELGADO, Mauricio Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 6, p. 657-667, jun. 2006.

    DELGADO, Mauricio Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 32, n. 123, p. 143-165, jul./set. 2006.
    Subject
    Brasil. Constituição (1988) ; Trabalho, proteção, aspectos constitucionais, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil ; Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil ; Direitos econômicos e sociais, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Justiça comum, competência, alteração, Brasil ; Princípio constitucional, interpretação, Brasil ; Reforma judiciária, Brasil ; Relação de consumo, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Relação de trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Subordinação, Brasil
    Artigo de periódico
    Palestra
    RVBI
    000766743
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