Artigo de periódico
Para uma proteção além do trabalho
Artigo de periódico
Para uma proteção além do trabalho
Atualmente, o mundo do trabalho possui inúmeros paradoxos. Alguns deles são diversos daqueles experimentados décadas atrás, quando se vivia e se convivia com o desemprego estrutural. O pleno emprego é um cenário sempre sonhado. Ligeira taxa de desemprego existiu, existe e existirá, em qualquer país, pouco, mesmo nos períodos áureos. Exemplo são os Estados Unidos da América do Norte e alguns países europeus, que se encontram com sérias dificuldades para superar a crise econômica iniciada em 2006/2007, com taxas de desemprego bem acima da média experimentadas por eles, durante décadas. No entanto, o momento presente, nítido desdobramento de vários anos de ouro da economia brasileira, exige algumas observações a respeito das relações de trabalho. Além das questões relacionadas com a falta de estabilidade, com o subemprego, com a informalidade, com as fraudes, com as terceirizações, com o trabalho exaustivo e degradante, com a discriminação do negro e da mulher, com a exploração do trabalho infantil, a curva do ponto de interrogação que se alonga sobre toda a temática mencionada, perfura, lado a lado, a eterna dificuldade do Brasil de realizar uma justa distribuição de renda e, consequentemente, uma verdadeira inserção social do trabalhador. Nesse contexto, a proteção alardeada pelo Direito do Trabalho necessita de urgente releitura com as lentes da Constituição Federal, a fim de que se faça um alargamento de sua teleologia condizente com os objetivos traçados pelo legislador e exigidos pela sociedade. Não é suficiente o pensamento das décadas passadas, iniciado por volta dos anos 30 e 40, que resultaram na Consolidação das Leis do Trabalho, ao qual se seguiram sólidas doutrinas e jurisprudências, supondo-se que o princípio “mater”, isto é, o princípio dos princípios trabalhistas, atinente à proteção do trabalhador se promova e se realize integralmente em si mesmo, mas para além do círculo estreito da relação jurídica, alcançando e abrangendo o âmbito das relações sociais integralmente. A perspectiva que se propõe, angularmente deletéria, avança em direção à cidadania, tendo como ponto de partida e de retorno a relação jurídico-trabalhista, esteio do lar e da convivência social ampla. Não é possível, por outro lado, imaginar a sustentabilidade da taxa de emprego no Brasil, ou mesmo de sua redução, sem que a questão referente à educação — profissional, escolar e social — do trabalhador seja enfrentada, assim como de sua família, mesmo porque o crescimento econômico está umbilicalmente ligado à qualificação da mão de obra. A educação é o principal pilar do desenvolvimento socioeconômico-cultural de toda e qualquer nação, pelo que o princípio da proteção dialoga, extensa e intensamente, com o direito à educação. Apoiado nesses eixos constitucionais, arts. 1º, 3º e 7º c/c os arts. 205 e seguintes da Carta Magna, o demonstra a importância de uma metamorfose constitucional do princípio da proteção.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/160235Notas de conteúdo
A metamorfose do princípio da proteçãoFonte
RENAULT, Luiz Otávio Linhares; PAGANI, Marcella. Para uma proteção além do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 2, p. 170-175, fev. 2012.Veja também
-
Perspectivas do sindicalismo no atual padrão de desenvolvimento
Soares, Marcele Carine dos Praseres | fev. 2010O mundo do trabalho vem passando por mudanças significativas, seja no perfil de suas novas personagens, seja em seu próprio ambiente físico, nas relações entre patrões e empregados, ou ainda em sua regulamentação jurídica. Tudo isso faz com que se perquira sobre o real papel dos sindicatos nessa conjuntura até então ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de; Vale, Silvia Teixeira do; Ferreira, Viviane Christine Martins | set. 2021[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
Configuração da relação de emprego: suportes fático e racional
Noronha Neto, Francisco Tavares | dez. 2011Caracteriza o vínculo empregatício, objetivando revelar os elementos necessários para que uma determinada relação jurídica se caracterize como relação de emprego. Os elementos da relação de emprego são normalmente obtidos a partir da interpretação dos arts. 2º e 3º da CLT: trabalho prestado por pessoa natural, pessoalidade, ... -
Saúde mental dos trabalhadores e responsabilidade social: uma questão de laço
Jardim, Silvia | set. 2012Um dos desafios do campo da saúde mental e trabalho é a conjugação entre a dimensão social do processo saúde e doença e a singularidade da clínica. Como responsabilizar a organização do trabalho, uma empresa, por exemplo, por uma dor, um sofrimento, um mal-estar, uma perda, uma morte absolutamente singular? Em 2001 a ... -
A intervenção do Estado no domínio econômico em face da crise econômica e do direito fundamental ao pleno emprego
Hasson, Roland; Lavalle, Ana Cristina Ravaglio | out. 2010Conforme opiniões dos mais variados analistas econômicos, veiculadas diariamente na imprensa, vivenciamos período conturbado por uma das mais graves crises que, certamente, marcará a história da economia. A experiência subministrada no século passado em face do colapso do capitalismo da década de 30, bem assim da crise ... -
Capitalismo sem reciprocidade: política pública de destruição do emprego
Delgado, Mauricio Godinho | ago. 2005A conjuntura do sistema econômico, social e político capitalista, ao longo do último quartel do século XX, propiciou a realização de importantes acontecimentos e tendências de notável impacto no mundo do trabalho. A concentração de tais tendências e acontecimentos em curto período histórico fez brotar diagnóstico ... -
A Organização Internacional do Trabalho e a União Europeia
Martins, Ana Maria Guerra | nov. 2019[por] Debruça-se sobre as relações que se estabelecem entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a União Europeia (UE). Do ponto de vista da UE, não haveria nenhum entrave à adesão à OIT, na medida em que esta detém personalidade jurídica internacional e atribuições nos domínios de atuação da OIT, as quais ... -
Globalização e dignidade da pessoa humana
Dutra, Flávia Cristina Rossi; Campos, Cristiana Soares | jun. 2006Mostra os efeitos da globalização na vida do trabalhador. Se, por um lado, a globalização estimula o crescimento econômico, por outro, traz contrastes gritantes, por agravar o quadro da miséria, do desemprego, da marginalização, com desigualdades inadmissíveis. Vêem-se a liberdade de mercado e a igualdade e liberdade ... -
Nos rastros de um processo: trabalho, conflito e uma experiência de micro-história
Cabral, Rafael Lamera | 2016[por] Em um processo judicial ou administrativo, a história de seus participantes pode ser representada, por um lado, por seus desfechos, limites e possibilidades; por outro lado, também pode revelar indicadores sociais, econômicos, políticos e jurídicos de um determinado período. O desenvolvimento desta pesquisa está ... -
A privacidade do empregado frente à obrigação de proteção da sua saúde na relação de emprego: uma abordagem sobre a inclusão da CID nos atestados médicos
Marques, Vinícius Lima; Stürmer, Gilberto | ago. 2020[por] Analisa a possibilidade de haver mais transparência no fornecimento de informações entre os atores da relação trabalhista, especificamente no que tange à inserção de CID – Código Internacional de Doenças – nos atestados médicos fornecidos aos empregadores, incluindo os Atestados de Saúde Ocupacional. Para tanto, ...