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    Artigo de periódico

    O abuso do direito e a ordem jurídico-trabalhista

    Abdala, Vantuil | dez. 1977
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    PDF (397Kb)

    RVBI
    000360396
    Coleção
    • Artigos9450
    • Produção intelectual de Ministros782

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    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O abuso do direito e a ordem jurídico-trabalhista

    Abdala, Vantuil | dez. 1977
    PDF (397Kb)

    Estuda o abuso do direito em face da ordem jurídico-trabalhista. Depois de examinar aspectos genéricos pertinentes, focaliza o abuso do direito em aspectos específicos, a saber: no reajuste do salário coletivo, no caso de transferência de empregado, em relação ao cargo de confiança. Finaliza abandonando o casuísmo e concluindo que, de qualquer forma por que se considere o abuso de direito (seu exercício anormal com desvio do seu fim econômico-social, ou para obter fim diferente daquele a que se destina a ordem jurídica ou causando dano a terceiro sem que se frua vantagem econômica "devem estar sempre atentos a ele, aqueles que têm a sagrada missão de distribuir Justiça".
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190845
    Notas
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 2, ns 9/10 (set./dez. 1977)
    Fonte
    ABDALA, Vantuil. O abuso do direito e a ordem jurídico-trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, ns 9/10, p. 169-174, set./dez. 1977.
    Assunto
    Abuso de direito ; Direito do trabalho, Brasil
    RVBI
    000360396
    Coleção
    • Artigos9450
    • Produção intelectual de Ministros782

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