Artigo de periódico
O direito à desconexão do trabalho e a ocorrência do dano existencial nas relações de trabalho
[por] A dinâmica a qual é inserida o mundo do trabalho deixa, por muitas vezes, o empregado em posição vulnerável frente ao poder diretivo do empregador. Assim as relações cotidianas entre ambos são conduzidas pura e simplesmente pelo que determina a letra fria da CLT. Ocorre que a jurisprudência trabalhista coadunado com a evolução do constitucionalismo promovendo a interpretação das normas em conformidade com a Constituição avança no sentido de desenvolver e aplicar os direitos fundamentais do trabalhador na perspectiva da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. A partir desse prisma é que atualmente a Justiça do Trabalho vem responsabilizando o empregador por danos morais, sendo analisada nesse ensaio, a decisão do TRT da 2ª Região a qual condenou uma empresa a pagar dano moral existencial ao seu empregado por violação ao direito fundamental ao lazer e à saúde. [eng] The dynamics which the world of work is inserted makes for many times, the employee in a vulnerable position against the governing power of the employer. So everyday relations are conducted simply by determining the cold letter of the CLT. Is that the labor law coadunado with the evolution of constitutionalism, promoting the interpretation of the rules in accordance with the Constitution forward to develop and implement the workers' fundamental rights in the perspective of the theory of horizontal effect of fundamental rights. From this prism is currently a Justice of the work is blaming the employer for damages, being analyzed in this paper the decision of the TRT of the 2nd Region which ordered the company to pay existential moral damage to your employee for violating the fundamental right to leisure and health.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190732Table of contents
Análise do acordão proferido pelo TRT da 2ª Região nos autos do processo nº 00248500-18.2009.5.02.0062 -- Direitos fundamentais e sua eficácia nas relações privadas -- Direito a desconexão do trabalho e o direito fundamental ao lazer e a saúde -- Dano existencial nas relações trabalhistasIn
Citation
ALBUQUERQUE, Poliana Vanúcia de Paula. O direito à desconexão do trabalho e a ocorrência do dano existencial nas relações de trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 391, p. 24-39, jul. 2016.Related items
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