Artigo de periódico
Poder disciplinar do empregador no trabalho doméstico
[por] A partir de uma compreensão histórica acerca do trabalho doméstico, produzida de acordo com o estudo de Antonio Ojeda Avilés, conclui-se pela relevante associação existente entre o âmbito laboral e familiar na relação laboral constituída do empregador e do trabalhador doméstico. Todavia, por ser essa relação regida pelo Direito do Trabalho, inegavél que não é suprimido do empregador o denominado poder disciplinar. Assim, o artigo, através do método dialético, centrado na pesquisa doutrinária, analisa criticamente o poder disciplinar do empregador à luz dos direitos de personalidade do empregado doméstico. Desse modo, por meio do exame dos aspectos relevantes acerca do direito fundamental supracitado, é possível identificar que configura abuso do poder disciplinar qualquer conduta do empregador que viole direitos de personalidade do empregado doméstico, sendo, por conseguinte, passível de indenização por danos morais, conforme tem reconhecido a jurisprudência dos tribunais trabalhistas do Brasil. [eng] Based on a historical understanding about housekeep, produced according to the study of Antonio Ojeda Avilés, it is possible to conclude that there is a relevant association between job and family in the labor relationship constituted by the employer and the housekeeper. However, this relationship is governed by Labor Law, and that's why it is undeniable that the socalled disciplinary power is not eliminated from the employer. Thus, this article, through the dialectical method, centered on doctrinal research, critically analyzes the employer disciplinary power in light of the domestic employee’s personality rights. Thus, by examining the relevant aspects of the abovementioned fundamental right, it is possible to identify that any conduct of the employer that violates the housekeepers’ personality rights constitutes an abuse of the disciplinary power and is therefore liable for moral compensation, as recognized by the jurisprudence of the labor courts of Brazil.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165237Table of contents
Trabalho doméstico: Apontamentos históricos sobre o trabalho doméstico a partir da lição de Antonio Ojeda Avilés. Elementos caracterizadores do trabalho doméstico. O trabalhador doméstico e o direito constitucional à igualdade -- O poder disciplinar do empregador no trabalho doméstico: Notas acerca do poder disciplinar e da subordinação. Abuso do poder disciplinar por afronta aos direitos de personalidade do trabalhador domésticoIn
Citation
BELLO, Diego Sena; STÜRMER, Gilberto. Poder disciplinar do empregador no trabalho doméstico = The employer disciplinary power in housekeep. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 205, p. 67-92, set. 2019.Related items
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