Artigo de periódico
O direito a intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador
Artigo de periódico
O direito a intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador
[por] Elaborado em certo grau de proficiência, apresenta subsídios sobre matéria tão conflitante, ou seja, o relacionamento entre empregador e empregado, compreendendo direitos e obrigações de cada uma das partes envolvidas, versando, portanto, sobre o direito à intimidade do empregado e o exercício do poder diretivo do empregador, em um único objetivo: traçar uma rota capaz de indicar um caminho menos tortuoso, baseando-se na sapiência daqueles que, exaustivamente, vêm se debruçando sobre o problema. Se é evidente que existe todo um sistema protetivo ao trabalhador, não menos certo é o poder diretivo do empregador, no intuito de proteger seus interesses, que também não pode ser vistos como ilimitados. Sob esse prisma serão analisadas as possibilidades de monitoramento de e-mails como manifestação do poder diretivo do empregador e os limites a ele imposto em razão dos direitos da personalidade do empregado, verificando, inclusive, o tratamento que os Tribunais vêm dispensando ao assunto. Por fim, algumas notas explicativas ponderando sobre possíveis diretrizes na composição dos conflitos, envolvendo o direito fundamental do empregado e o poder diretivo do empregador. [spa] Este artículo, elaborado con un determinado grado de suficiencia, pretende presentar subsidios sobre materia tan discutida, o sea, el relacionamiento entre empleado y empleador, comprendiendo derechos y obligaciones de cada una de las partes que se envuelven en el proceso, tratando, así, sobre el derecho a la intimidad del empleado y el ejercicio del poder directivo del empleador, en un único objetivo: trazar una ruta que sea capaz de indicar un camino más eficaz, basándose en la sabiduría de aquellos que, exhaustivamente, vienen estudiando el problema. Si es evidente que existe todo un sistema protector del trabajador, no menos cierto es el poder directivo del empleador, con vistas a proteger sus intereses, que también no pueden ser considerados ilimitados. Desde esa perspectiva, serán analizadas las possibilidades de monitorizar correos electrónicos como manifestación del poder directivo del empleador y los límites que se le imponen a él debido a los derechos de personalidad del empleado, verificando, incluso, el tratamiento que los tribunales le confieren. Al fin, algunas notas explicativas sobre posibles directrices en la composición de los conflictos, envolviendo el derecho fundamental del empleador y el poder directivo del empleador. [eng] This article, prepared in some degree of proficiency, have the desire to make allowances on such conflicting subject, the relationship between employer and employee, including rights and obligations of each party involved, relevant therefore, on the employee's right to privacy and the exercise of managerial power of the employer, on a single goal: to draw a capable route of indicating a less tortuous path, relying on the wisdom of those who, thoroughly, have been studying the problem. If it is clear that there is an entire system to the protective worker, nor less certain is the steering power of the employer, in order to protect its interests, which can not be seen as unlimited. There will be considered in this light the possibility of tracking e-mails as a manifestation of the employer steering power and the imposed limits on account of the employee's personality rights, even noting the treatment that the courts have dispensed to the subject. Finally, some notes on possible guidelines, considering the conflicts composition of the involving fundamental right of the employee and the employer's directive.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/95928Notas de conteúdo
Definição e conteúdo do direito à intimidade do trabalhador -- O poder diretivo -- Monitoramento de e-mails -- Possíveis diretrizes na composição dos conflitos envolvendo o direito à intimidade do trabalhador e o poder diretivo do empregadorFonte
SILVA, Leda Maria Messias da; MANTOVANI JUNIOR, Laert. O direito a intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 19, p. 88-117, jun. 2013.Veja também
-
O direito à intimidade e à privacidade de empregado frente ao poder diretivo do empregador: a (in)violabilidade do correio eletrônico
Di Salvo, Ana Lidia; Galia, Rodrigo Wasem | mar. 2016[por] A globalização, fenômeno mundial , propiciou infinitas modificações nas relações sociais e, por consequência, no âmbito jurídico. A comunicação via e-mail , por exemplo, é uma realidade dos tempos atuais, detentora de um elenco infindável de questões jurídicas no que tange à divergência de interesses entre empregado ... -
O direito de o empregado ser informado
Zainaghi, Domingos Sávio; Suguishima, Fabrícia; Spinelli, Rodrigo; Lessa, Rute | mar. 2010[por] Estuda o uso do e-mail corporativo. Faz, em relação a esta ferramenta tecnológica, uma comparação entre o direito de propriedade do empregador e o direito de privacidade do empregado. Neste contexto, expõe algumas soluções jurídicas dadas por alguns países aos conflitos decorrentes do uso indevido do e-mail ... -
Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Medeiros, Benizete Ramos de; Milagres, Juliana | maio 2012Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ... -
O poder de direção do empregador e os direitos fundamentais do empregado aplicáveis ao e-mail corporativo
Santana, Amanda Hunger | out. 2013[por] Discorre sobre a legalidade do ato do empregador em monitorar o e-mail corporativo do empregado, considerando o poder de direção e a responsabilidade civil, sem configurar violação aos direitos fundamentais da intimidade, privacidade e sigilo da correspondência. Considerando que a Internet se tornou um dos ativos ... -
Monitoramento de e-mail pelo empregador e o direito à intimidade pelo empregado
Fernandes, Flávia | jun. 2013[por] A livre-iniciativa, disposta no art. 1º da CF/88, que possibilita o poder diretivo do empregador, permitindo inclusive o direito de monitorar e-mails da empresa, possui algumas limitações da Constituição federal, especialmente em razão do direito fundamental do empregado à intimidade e à vida privada, bem como em ... -
Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno
Medeiros, Aline Oliveira Mendes de; Goldschmidt, Rodrigo | mar. 2016[por] Analisa o uso do monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho em relação à intimidade do empregado condicionado ao direito fundamental ao trabalho digno. Assim sendo, para o desenvolvimento do manuscrito, utilizou-se o método de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, objetivando analisar o posicionamento ... -
Contrato psicológico: um fator implícito do contrato de trabalho
Camargo, Marcos de; Henriques, Ana Lúcia Magano | jun. 2014[por] Demonstra a presença do contrato psicológico na vigência do contrato de trabalho. Para isso, faz-se necessária a revisão teórica do Contrato Individual de Trabalho e dos conceitos do Contrato Psicológico, descrevendo e explicando sua formação e sua importância na relação entre as partes interessadas. O contrato de ... -
Revista pessoal do empregado no direito comparado
Santos, Edilton Meireles de Oliveira | ago. 2019[por] Estuda a possibilidade de o empregador poder realizar revista pessoal nos pertences do empregado. Sem adentrar nas razões predominantes na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que tolera essa prática ainda que sem prévia pactuação, procura-se apontar o tratamento dado a essa questão à luz do direito ... -
Intimidade e revista em pertences do empregado
Santos, Edilton Meireles de Oliveira | ago. 2017[por] Estuda a possibilidade de o empregador poder realizar revista pessoal em pertences do empregado sob a perspectiva doutrinária e jurisprudencial nacional. Parte-se do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho para analisar os fundamentos que aceitam a revista mesmo sem a prévia pactuação contratual. Examinam-se ... -
Efetividade da tutela inibitória na proteção do direito à intimidade do trabalhador
Santos, Michele Carvalho | dez. 2015[por] A preocupação jurídica e social com a preservação do direito à intimidade na relação de emprego traduz a tendência do direito do trabalho em busca da proteção à dignidade humana. O direito à intimidade como direito fundamental e personalíssimo merece especial atenção no ambiente de trabalho, principalmente em razão ...