Artigo de periódico
O direito a intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador
[por] Elaborado em certo grau de proficiência, apresenta subsídios sobre matéria tão conflitante, ou seja, o relacionamento entre empregador e empregado, compreendendo direitos e obrigações de cada uma das partes envolvidas, versando, portanto, sobre o direito à intimidade do empregado e o exercício do poder diretivo do empregador, em um único objetivo: traçar uma rota capaz de indicar um caminho menos tortuoso, baseando-se na sapiência daqueles que, exaustivamente, vêm se debruçando sobre o problema. Se é evidente que existe todo um sistema protetivo ao trabalhador, não menos certo é o poder diretivo do empregador, no intuito de proteger seus interesses, que também não pode ser vistos como ilimitados. Sob esse prisma serão analisadas as possibilidades de monitoramento de e-mails como manifestação do poder diretivo do empregador e os limites a ele imposto em razão dos direitos da personalidade do empregado, verificando, inclusive, o tratamento que os Tribunais vêm dispensando ao assunto. Por fim, algumas notas explicativas ponderando sobre possíveis diretrizes na composição dos conflitos, envolvendo o direito fundamental do empregado e o poder diretivo do empregador. [spa] Este artículo, elaborado con un determinado grado de suficiencia, pretende presentar subsidios sobre materia tan discutida, o sea, el relacionamiento entre empleado y empleador, comprendiendo derechos y obligaciones de cada una de las partes que se envuelven en el proceso, tratando, así, sobre el derecho a la intimidad del empleado y el ejercicio del poder directivo del empleador, en un único objetivo: trazar una ruta que sea capaz de indicar un camino más eficaz, basándose en la sabiduría de aquellos que, exhaustivamente, vienen estudiando el problema. Si es evidente que existe todo un sistema protector del trabajador, no menos cierto es el poder directivo del empleador, con vistas a proteger sus intereses, que también no pueden ser considerados ilimitados. Desde esa perspectiva, serán analizadas las possibilidades de monitorizar correos electrónicos como manifestación del poder directivo del empleador y los límites que se le imponen a él debido a los derechos de personalidad del empleado, verificando, incluso, el tratamiento que los tribunales le confieren. Al fin, algunas notas explicativas sobre posibles directrices en la composición de los conflictos, envolviendo el derecho fundamental del empleador y el poder directivo del empleador. [eng] This article, prepared in some degree of proficiency, have the desire to make allowances on such conflicting subject, the relationship between employer and employee, including rights and obligations of each party involved, relevant therefore, on the employee's right to privacy and the exercise of managerial power of the employer, on a single goal: to draw a capable route of indicating a less tortuous path, relying on the wisdom of those who, thoroughly, have been studying the problem. If it is clear that there is an entire system to the protective worker, nor less certain is the steering power of the employer, in order to protect its interests, which can not be seen as unlimited. There will be considered in this light the possibility of tracking e-mails as a manifestation of the employer steering power and the imposed limits on account of the employee's personality rights, even noting the treatment that the courts have dispensed to the subject. Finally, some notes on possible guidelines, considering the conflicts composition of the involving fundamental right of the employee and the employer's directive.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/95928Table of contents
Definição e conteúdo do direito à intimidade do trabalhador -- O poder diretivo -- Monitoramento de e-mails -- Possíveis diretrizes na composição dos conflitos envolvendo o direito à intimidade do trabalhador e o poder diretivo do empregadorIn
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Citation
SILVA, Leda Maria Messias da; MANTOVANI JUNIOR, Laert. O direito a intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 19, p. 88-117, jun. 2013.Related items
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