Artigo de periódico
Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno
[por] Analisa o uso do monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho em relação à intimidade do empregado condicionado ao direito fundamental ao trabalho digno. Assim sendo, para o desenvolvimento do manuscrito, utilizou-se o método de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, objetivando analisar o posicionamento teórico e prático dos tribunais acerca do tema, resultando no fato de que frente a esta colisão entre direitos, efetua-se a técnica da ponderação de interesses baseada na dignidade da pessoa humana, e no equilíbrio das relações entre empregador e empregado. Com isso, conclui-se que o uso de tal meio não apenas é aceito tanto pelos doutrinadores como pelo meio jurídico, como também aconselhável para certos ambientes, desde que respeitadas algumas peculiaridades protetivas do trabalhador, e alguns limites ao empregador no uso de tal técnica. [eng] The scope of this text is to analyze the use of monitoring by cameras in the workplace in relation to intimacy employee conditioning the fundamental right to decent work. Thus the method of literature and case studies and to the development of the manuscript was used, aiming to analyze the theoretical and practical positioning of the courts on the subject, resulting in the fact that the face of this collision of rights, makes the technique weighting based on human dignity interests, and the balance of relations between employer and employee, thus, it is concluded that the use of such means is not only accepted by both scholars and by legal means, but also advisable to certain environments, subject to compliance with certain protective peculiarities of the worker, the employer and some limits on the use of such a technique.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194542Table of contents
Poder diretivo do empregador e a relação contratual com o empregado -- O princípio da dignidade da pessoa humana no que reporta às relações trabalhistas -- Direitos da personalidade: direitos à intimidade e à privacidade do empregado -- Aplicação direta e imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas -- Ações afirmativas da dignidade da pessoa humana como um meio de resistência: ponderação de interesses -- Da teoria à prática: posicionamento dos tribunais acerca do monitoramento do empregado por câmerasIn
Citation
MEDEIROS, Aline Oliveira Mendes de; GOLDSCHMIDT, Rodrigo. Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 20, p. 9-33, jan./mar. 2016.MEDEIROS, Aline Oliveira Mendes de; GOLDSCHMIDT, Rodrigo. Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 23, p. 9-34, out./dez. 2016.
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