Artigo de periódico
O direito à desconexão do trabalho e a ocorrência do dano existencial nas relações de trabalho
[por] A dinâmica a qual é inserida o mundo do trabalho deixa, por muitas vezes, o empregado em posição vulnerável frente ao poder diretivo do empregador. Assim as relações cotidianas entre ambos são conduzidas pura e simplesmente pelo que determina a letra fria da CLT. Ocorre que a jurisprudência trabalhista coadunado com a evolução do constitucionalismo promovendo a interpretação das normas em conformidade com a Constituição avança no sentido de desenvolver e aplicar os direitos fundamentais do trabalhador na perspectiva da teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. A partir desse prisma é que atualmente a Justiça do Trabalho vem responsabilizando o empregador por danos morais, sendo analisada nesse ensaio, a decisão do TRT da 2ª Região a qual condenou uma empresa a pagar dano moral existencial ao seu empregado por violação ao direito fundamental ao lazer e à saúde. [eng] The dynamics which the world of work is inserted makes for many times, the employee in a vulnerable position against the governing power of the employer. So everyday relations are conducted simply by determining the cold letter of the CLT. Is that the labor law coadunado with the evolution of constitutionalism, promoting the interpretation of the rules in accordance with the Constitution forward to develop and implement the workers' fundamental rights in the perspective of the theory of horizontal effect of fundamental rights. From this prism is currently a Justice of the work is blaming the employer for damages, being analyzed in this paper the decision of the TRT of the 2nd Region which ordered the company to pay existential moral damage to your employee for violating the fundamental right to leisure and health.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190732Notas de contenido
Análise do acordão proferido pelo TRT da 2ª Região nos autos do processo nº 00248500-18.2009.5.02.0062 -- Direitos fundamentais e sua eficácia nas relações privadas -- Direito a desconexão do trabalho e o direito fundamental ao lazer e a saúde -- Dano existencial nas relações trabalhistasIn
Referencia bibliográfica
ALBUQUERQUE, Poliana Vanúcia de Paula. O direito à desconexão do trabalho e a ocorrência do dano existencial nas relações de trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 391, p. 24-39, jul. 2016.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Dano existencial nas relações de trabalho
[por] As discussões a respeito do dano existencial são recentes no âmbito trabalhista, mas aos poucos vêm sendo cada vez mais debatidas em ações judiciais. Na esfera do processo do trabalho, são ainda acirradas as discussões sobre as indenizações por dano moral decorrentes de acidente do trabalho ou por violação aos ... -
A responsabilidade civil do empregador por dano existencial decorrente da violação ao direito fundamental à desconexão
[por] Atualmente, percebe-se que as longas jornadas de trabalho privam os trabalhadores de momentos de lazer, convívio familiar e desenvolvimento profissional, fatores essenciais à integridade psíquica dos indivíduos, direito constitucionalmente assegurado a todas as pessoas. Nesse viés, depara-se com a problemática da ... -
O direito à intimidade e à privacidade de empregado frente ao poder diretivo do empregador: a (in)violabilidade do correio eletrônico
[por] A globalização, fenômeno mundial , propiciou infinitas modificações nas relações sociais e, por consequência, no âmbito jurídico. A comunicação via e-mail , por exemplo, é uma realidade dos tempos atuais, detentora de um elenco infindável de questões jurídicas no que tange à divergência de interesses entre empregado ... -
Os empregados "hipersuficientes" e a flexibilização do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
[por] O Direito do Trabalho foi estabelecido sob a premissa básica de que as relações de emprego são naturalmente marcadas pela desigualdade entre as partes: o empregado é hipossuficiente em relação a seu empregador. Disso decorrem princípios justrabalhistas basilares, tais como o da irrenunciabilidade dos direitos ... -
Dano moral punitivo na justiça do trabalho: o punitive damages como instrumento de efetivação da dignidade do trabalhador e da valoração do trabalho humano
[por] Aborda a problemática do dano moral nas relações de trabalho, especificamente, a aplicação da "punitive damages" como instrumento de efetivação da dignidade do trabalhador. Para tanto, pretende-se explanar a importância do labor para o indivíduo, sobretudo por ser um meio capaz de preservar a sua digna subsistência ... -
Responsabilidade do empregador por dano moral reflexo
[por] Aborda o dano moral reflexo no âmbito das relações de trabalho e os seus reflexos sobre todos aqueles que, de alguma forma, estavam vinculados afetivamente ao trabalhador vitimado pelo acidente de trabalho. A dor pelo óbito não se condiciona à relação de dependência econômica, mas, sim, ao sentimento de ausência, ... -
O direito a intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador
[por] Elaborado em certo grau de proficiência, apresenta subsídios sobre matéria tão conflitante, ou seja, o relacionamento entre empregador e empregado, compreendendo direitos e obrigações de cada uma das partes envolvidas, versando, portanto, sobre o direito à intimidade do empregado e o exercício do poder diretivo do ... -
Direito à desconexão do trabalhador: repercussões no atual contexto trabalhista
Destaca Herrera Flores que, nas últimas décadas, tem-se passado da "economia produtiva (na qual o trabalhador desejava o toque da sirene que anunciava o fim do horário de trabalho e o início dos momentos de lazer e criatividade), a uma economia de atenção (na qual as próprias faculdades cognitivas do trabalhador e da ... -
Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno
[por] Analisa o uso do monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho em relação à intimidade do empregado condicionado ao direito fundamental ao trabalho digno. Assim sendo, para o desenvolvimento do manuscrito, utilizou-se o método de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, objetivando analisar o posicionamento ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no contrato de trabalho a partir da Constituição federal de 1988
[por] Faz um estudo detalhado da eficácia dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico nacional. Inicia-se com a análise da dicotomia entre direito público e direito privado e a superação da mesma, tornando estreita a ligação e a interdependência dos dois ramos jurídicos. Desta exposição inicial, passase, então, à ...
