• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador

    Molina, André Araújo | mar. 2017
    Thumbnail

    PDF/A (1Mb)

    RVBI
    001096944
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador

    Molina, André Araújo | mar. 2017
    PDF/A (1Mb)

    [por] A partir do reconhecimento de que os direitos previstos nos tratados e na Constituição teriam livre tráfego nas relações jurídicas de direito privado (eficácia horizontal dos direitos fundamentais), entre elas as de trabalho, passou-se a admitir que o patrimônio jurídico dos empregados é integrado tanto pelos direitos previstos na legislação ordinária especializada (direitos específicos), quanto pelos dispostos nos tratados e na Constituição (direitos inespecíficos), em cujo segundo grupo estão o direito ao lazer, à limitação de jornada, às férias, à convivência social e familiar, todos acenando para um princípio geral de desconexão do trabalho, cuja violação instaura diversas relações de responsabilidade civil e trabalhista, não somente para os danos materiais, mas, principalmente, para a recomposição dos danos pessoais, entre os quais os danos existenciais causados ao cidadão-trabalhador.
     
    [eng] Recognizing that the rights provided for in the treaties and the Constitution would have free movement in the legal relations of private law (horizontal effectiveness of fundamental rights), including work, it was assumed that the legal patrimony of the employees is integrated both by the rights provided for in specialized ordinary legislation (specific rights) and by those provided in the treaties and in the Constitution (non-specific rights), whose second group includes the right to leisure, limitation of the journey, vacations, social and family coexistence, all of them waving to a general principle of disconnection from work, the violation of which establishes various relationships of civil and labor liability, not only for material damages, but mainly for the recovery of personal injuries, including the damages caused to the citizen– worker.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/105563
    Notas de conteúdo
    A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho -- Direito ao lazer e à desconexão do trabalhador -- Danos existenciais como decorrência da violação do direito à desconexão
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 81, n. 4 (abr. 2017)
    Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 175 (mar. 2017)
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 89 (jun. 2020)
    Fonte
    MOLINA, André Araújo. Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador = Existential damage for violation of the fundamental rights to the leisure and to the disconnection of the worker. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 4, p. 465-477, abr. 2017.

    MOLINA, André Araújo. Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador = Existential damage for violation of the fundamental rights to the leisure and to the disconnection of the worker. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 175, p. 63-91, mar. 2017.
    Ver todas Ver menos
    MOLINA, André Araújo. Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador . Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 89, p. 35-57, jun. 2020.
    Assunto
    Dano existencial, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil ; Sobreaviso, Brasil ; Jornada de trabalho, Brasil ; Lazer, Brasil
    RVBI
    001096944
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito à desconexão do trabalho e a ocorrência do dano existencial nas relações de trabalho 

      Albuquerque, Poliana Vanúcia de Paula | jul. 2016
      [por] A dinâmica a qual é inserida o mundo do trabalho deixa, por muitas vezes, o empregado em posição vulnerável frente ao poder diretivo do empregador. Assim as relações cotidianas entre ambos são conduzidas pura e simplesmente pelo que determina a letra fria da CLT. Ocorre que a jurisprudência trabalhista coadunado ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O cartão ponto por exceção: comentário crítico do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande secção) – Processo C-55/18: a reforma trabalhista no Brasil que causou a alteração de posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho e a Lei de liberdade econômica 

      Damilano, Cláudio Teixeira; Stürmer, Gilberto | out. 2021
      [por] Analisa a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista e a Lei de Liberdade Econômica sobre o registro de exceção da duração da jornada de trabalho. Já o objetivo específico é verificar se o uso do ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A violação do direito ao lazer em razão do excesso de jornada, o dano existencial e sua reparação 

      Vianna, Fabio Empke | dez. 2022
      [por] A violação do direito ao lazer causa dano existencial e o dever de reparação. Neste contexto, uma das causas da supressão do direito ao lazer é a jornada excessiva de trabalho, que retira do trabalhador a possibilidade de utilizar seu tempo ocioso para a convivência com familiares, amigos, se dedicar aos estudos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A responsabilidade civil do empregador por dano existencial decorrente da violação ao direito fundamental à desconexão 

      Valadão, Carla Cirino; Teodoro, Maria Cecília Máximo | fev. 2017
      [por] Atualmente, percebe-se que as longas jornadas de trabalho privam os trabalhadores de momentos de lazer, convívio familiar e desenvolvimento profissional, fatores essenciais à integridade psíquica dos indivíduos, direito constitucionalmente assegurado a todas as pessoas. Nesse viés, depara-se com a problemática da ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Trabalhar para viver: a conscientização das empresas quanto à sustentabilidade social 

      Calcini, Ricardo Souza; Camara, Amanda Paoleli | maio 2023
      [por] Com a evolução tecnológica dos meios de produção e a busca constante por uma sociedade mais justa e igualitária, as relações de trabalho estão em constante mudança. Apesar dos avanços na proteção dos direitos trabalhistas, os desafios da sociedade contemporânea e dos novos meios de produção despertam preocupações ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Direito à desconexão e teletrabalho: contribuição do direito do trabalho francês: estudo comparado franco-brasileiro 

      Gauriau, Rosane | out. 2020
      [por] Apresenta um breve panorama do direito à desconexão na França e no Brasil. Serão apresentadas as noções fundamentais e o regime jurídico do direito à desconexão, assim como suas implicações no regime de teletrabalho, no contexto da atual pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2/ Covid-19). O direito à desconexão ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Cunha, Cristine Helena; Amaral, Jéssica Maria Sousa Gurgel do | jun. 2020
      [por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho 

      Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005
      O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Direito do trabalho e literatura: as violências aos direitos humanos e aos direitos fundamentais denunciadas na obra Torto Arado e a promessa de promoção à pessoa humana pelo estado democrático de direito 

      Oliveira, Ariete Pontes de | set. 2023
      [por] Analisa as violências interseccionalizadas aos direitos humanos e fundamentais denunciadas na obra de Itamar Vieira, Torto Arado, que advêm pelas relações de trabalho vivenciadas por descendentes de trabalhadores escravos. Para tanto, foi utilizada a revisão bibliográfica nacional que envolve a temática de forma ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito fundamental à desconexão e os reflexos na saúde mental dos trabalhadores em plataformas digitais: desenvolvimento da síndrome de burnout 

      Cavalcanti, Fernanda Beatriz Paulino da Silva; Laraia, Maria Ivone Fortunato | jun. 2024
      [por] Diante das lacunas legislativas, assim como divergências jurisprudenciais acerca do tema, as condições de labor dos trabalhadores em plataformas digitais estão sendo relativizadas, principalmente pelo desencorajamento à desconexão, tema este também ainda sem norma específica, o que tem refletido na saúde mental dos ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58713 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.