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Artigo de periódico

A cláusula democrática na dispensa coletiva e o art. 477-A da CLT

dc.contributor.authorMarinho, Rodrigo Fonseca
dc.date.accessioned2021-02-10T16:14:07Z
dc.date.available2021-02-10T16:14:07Z
dc.date.issued2020-12
dc.identifier.citationMARINHO, Rodrigo Fonseca. A cláusula democrática na dispensa coletiva e o art. 477-A da CLT = The democratic clause in collective dismissal and the article 477-A of the CLT. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 4, p. 139-157, out./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/181630
dc.description.abstract[por] Versa sobre a dispensa em massa ou coletiva. O exame de referido tema recai sobre o art. 477-A da CLT, incluído pela Lei n. 13.467/2017. Algumas premissas consolidadas do Direito Individual e Coletivo do Trabalho e, sobretudo, a ideia de democracia concebida por Jürgen Habermas, com a teoria do agir comunicativo, são consideradas com o objetivo de se saber se o tratamento jurídico conferido pelo preceito ao tema subsiste, não subsiste ou se merece reparo.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article deals with mass or collective dismissal. The examination of the theme falls on article 477-A of the CLT, included by Law no. 13.467/2017. Some consolidated assumptions of the Individual and Collective Labor Law and, above all, the idea of democracy conceived by Jürgen Habermas, with the theory of communicative action, are taken into consideration in order to know whether the legal treatment given to the subject shall be kept, not kept, or modified.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDas premissas juslaborais consolidadas -- Da cláusula democrática no Direito Coletivo do Trabalho -- Do art. 477-A da CLT -- Da retificação do tratamento jurídico dado à dispensa coletiva no direito brasileiropt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 4 (out./dez. 2020)pt_BR
dc.subjectHabermas, Jürgenpt_BR
dc.subjectDespedida coletiva, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titleA cláusula democrática na dispensa coletiva e o art. 477-A da CLTpt_BR
dc.title.alternativeThe democratic clause in collective dismissal and the article 477-A of the CLTpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1189215
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/181390pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2020_marinho_rodrigo_clausula_ ...
Tamanho:
836Kb
Formato:
PDF
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