• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Equiparação da dispensa coletiva à individual na reforma trabalhista brasileira: aspectos constitucionais, convencionais e de direito comparado

    Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | nov. 2019
    Thumbnail

    PDF (543Kb)

    RVBI
    001163119
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Equiparação da dispensa coletiva à individual na reforma trabalhista brasileira: aspectos constitucionais, convencionais e de direito comparado

    Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | nov. 2019
    PDF (543Kb)

    [por] Analisa a equiparação da dispensa coletiva à dispensa individual promovida pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) em face de normas constitucionais, convencionais e de direito comparado. Esta equiparação está em desacordo com a ideia central da reforma de ampliar o campo de atuação da negociação coletiva. Ela afronta normas hierarquicamente superiores. Além disso, destoa de vários ordenamentos jurídicos que conferem tratamento e procedimento diferenciados, no intuito de amparar os trabalhadores afetados, suas famílias e a comunidade como um todo. Por fim, a opção do legislador pode sobrecarregar o sistema judicial, tendo em conta o seu potencial de desencadear conflitos trabalhistas.
     
    [eng] This article analyzes the equivalence between collective dismissal and individual dismissal promoted by labor reform (Law 13.467/2017) considering constitutional, conventional, and comparative law norms. This equivalence is at odds with the central idea of the reform to expand the scope of collective bargaining. It violates hierarchically superior norms. Besides, it clashes with various legal systems that give differentiated treatment and procedure to support affected workers, their families, and the community as a whole. Finally, the legislative option may overload the judicial system, giving its potential to trigger labor disputes.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/167653
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Convenção sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador (1982)
    Convenção sobre o incentivo à negociação coletiva (1981)
    Convenção sobre a aplicação dos princípios do direito de sindicalização e de negociação coletiva (1949)
    Notas de conteúdo
    Conformação constitucional da dispensa arbitrária ou sem justa causa -- O direito de negociação coletiva na Constituição Brasileira de 1988 -- O direito de negociação coletiva nas normas da OIT e o controle de convencionalidade -- Dispensa coletiva no direito comparado -- O caso Embraer
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 207 (nov. 2019)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXVI; art. 8º, VI
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477-A
    Fonte
    PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. Equiparação da dispensa coletiva à individual na reforma trabalhista brasileira: aspectos constitucionais, convencionais e de direito comparado = Equivalence between collective dismissal and individual dismissal in the Brazilian labor reform: constitutional, conventional and comparative law aspects. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 207, p. 363-380, nov. 2019.
    Assunto
    Despedida coletiva, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Controle de constitucionalidade, Brasil ; Reforma trabalhista, aspectos constitucionais, Brasil ; Normas internacionais do trabalho
    RVBI
    001163119
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista: uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalho 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Sivolella, Roberta Ferme | dez. 2019
      [por] Estuda a Convenção 98 da OIT, norma que visa a garantir importante núcleo essencial de direitos, com fundamento na vedação ao retrocesso social e à equivalência entre os sujeitos coletivos. Sob a pecha da falta de uma reforma sindical cuja urgência é conclamada por parte da sociedade, várias alterações normativas, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica 

      Esteves, Juliana Teixeira; Azevedo, André Luiz Barreto; Cosentino Filho, Carlo Benito | jan. 2019
      [por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva 

      Coimbra, Rodrigo | set. 2019
      [por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado 

      Martins, Juliane Caravieri; Montal, Zélia Maria Cardoso | ago. 2020
      [por] A ação anulatória de cláusulas normativas ou convencionais está prevista no art. 83, inciso IV da Lei Complementar 75/1993, e seu uso pelo Ministério Público do Trabalho ganhou novo impulso após a "reforma" trabalhista que estabeleceu nos art. 611-A e 611-B da CLT a prevalência dos acordos e convenções coletivas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Dispensa coletiva e novo modelo introduzido pela Lei n. 13467/2017 

      Sim, Aimee Amaral do; Ferraz, Débora Beatriz | dez. 2019
      [por] A reforma trabalhista através da Lei n. 13467/2017 trouxe consigo uma série de mudanças significativas no direito coletivo do trabalho. As normas trabalhistas, até a entrada em vigor da nova lei, foram marcadas historicamente por lutas de classes. Entretanto, em 11 de novembro de 2017 o ordenamento jurídico trabalhista ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A autonomia privada coletiva de trabalho: da reforma trabalhista à Covid-19 

      Martins, Adalberto; Gurgel, Christianne Moreira Moraes | out. 2020
      [por] Avalia o alcance e a importância da autonomia privada coletiva a partir da reforma trabalhista de 2017, sem desprezar o cenário verificado a partir da pandemia do novo coronavírus. Em meio às expressivas mudanças produzidas no direito coletivo, a Lei 13.467, de 2017, estabeleceu que, no exame de convenção coletiva ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Acordo direto, sindicatos, reforma trabalhista e leis temporárias 

      Colnago, Lorena de Mello Rezende | 2021
      [por] Analisa as normas temporárias e a reforma trabalhista sob a perspectiva do acordo direto. Relembra-se o modo de criação e os limites temáticos das medidas provisórias, o papel dos sindicatos brasileiros, os dispositivos sobre acordo direto presentes na Lei n. 13.467/2017 e no ordenamento pátrio. Pontuam-se as ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A ultratividade das normas coletivas: o impasse continua 

      Silva, Adriane Moura e; Diógenes, Ghislaine Maria Tomé | dez. 2021
      [por] As negociações coletivas servem para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais de determinada categoria (art. 8º, III, da Constituição federal/88). A duração dessas cláusulas e a possibilidade de integração ao contrato de trabalho passaram por mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O significado da negociação coletiva enquanto processo não estatal de formação da norma trabalhista, a partir das fontes do direito do trabalho: para refutar a falsa "prevalência" do negociado sobre legislado 

      Andrade, Everaldo Gaspar Lopes de; Costa, Ariston Flávio Freitas da | set. 2023
      [por] Pretende enquadrar a negociação coletiva no contexto das fontes do direito do trabalho, e por consequência a luta e a consciência de classe. Enquanto processo não estatal de formação da norma, a sua interpretação e aplicação devem respeitar os princípios do direito e do processo do trabalho, os seus caracteres de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Controle de convencionalidade da reforma trabalhista: análise da Convenção n. 155 OIT e artigo 611-A da CLT 

      Carneiro, Ricardo José das Mercês; Rosa, Giovanna Montalvão Oliveira da | set. 2022
      [por] Tem como pano de fundo a efetivação do controle de convencionalidade voltado à proteção ao direito do trabalho no contexto internacional e seu respectivo diálogo com o direito interno. Verifica a condição do direito do trabalho como um direito humano, fundamental e social, com proteção constitucional e também ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58690 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.