Artigo de periódico
A cláusula democrática na dispensa coletiva e o art. 477-A da CLT
Artigo de periódico
A cláusula democrática na dispensa coletiva e o art. 477-A da CLT
[por] Versa sobre a dispensa em massa ou coletiva. O exame de referido tema recai sobre o art. 477-A da CLT, incluído pela Lei n. 13.467/2017. Algumas premissas consolidadas do Direito Individual e Coletivo do Trabalho e, sobretudo, a ideia de democracia concebida por Jürgen Habermas, com a teoria do agir comunicativo, são consideradas com o objetivo de se saber se o tratamento jurídico conferido pelo preceito ao tema subsiste, não subsiste ou se merece reparo. [eng] This article deals with mass or collective dismissal. The examination of the theme falls on article 477-A of the CLT, included by Law no. 13.467/2017. Some consolidated assumptions of the Individual and Collective Labor Law and, above all, the idea of democracy conceived by Jürgen Habermas, with the theory of communicative action, are taken into consideration in order to know whether the legal treatment given to the subject shall be kept, not kept, or modified.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/181630Table of contents
Das premissas juslaborais consolidadas -- Da cláusula democrática no Direito Coletivo do Trabalho -- Do art. 477-A da CLT -- Da retificação do tratamento jurídico dado à dispensa coletiva no direito brasileiroIn
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MARINHO, Rodrigo Fonseca. A cláusula democrática na dispensa coletiva e o art. 477-A da CLT = The democratic clause in collective dismissal and the article 477-A of the CLT. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 4, p. 139-157, out./dez. 2020.See also
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[por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude ... -
A impossibilidade de equiparação entre as dispensas coletivas e as dispensas individuais operada pela reforma trabalhista: a reconstrução da proteção ao pleno emprego através do princípio da solidariedade
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Dispensa coletiva e novo modelo introduzido pela Lei n. 13467/2017
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A dispensa em massa e a pandemia da Covid-19
Estuda as dispensas em massa no contexto atual de pandemia da Covid-19. Primeiramente, analisa-se o art. 477-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), com o objetivo de estabelecer a sua interpretação em conformidade com as normas constitucionais vigentes, os tratados internacionais de direitos ... -
O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho
[por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva como fator de exclusão social
[por] Analisa o instituto da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, introduzido no art. 8º, § 3º da CLT pela Lei n. 13.467/2017, como fator de exclusão social, haja vista que sua aplicação retira a proteção legal de trabalhadores por meio de negociação coletiva, sob o argumento de modernização das relações ... -
Equiparação da dispensa coletiva à individual na reforma trabalhista brasileira: aspectos constitucionais, convencionais e de direito comparado
[por] Analisa a equiparação da dispensa coletiva à dispensa individual promovida pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) em face de normas constitucionais, convencionais e de direito comparado. Esta equiparação está em desacordo com a ideia central da reforma de ampliar o campo de atuação da negociação coletiva. ... -
Impacto da refoma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores
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