Artigo de periódico
Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica
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Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica
[por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude e os meios alternativos de prevenção a sua ocorrência na jurisprudência trabalhista pátria e na dogmática trabalhista clássica, principalmente a partir do precedente judicial firmado no Tribunal Superior do Trabalho no Caso Embraer. Segundo, expõe-se a proposta de construção de uma teoria jurídico-trabalhista crítica, na qual se problematiza o trabalho livre/subordinado como único pressuposto de teorizações do Direito do Trabalho e aponta-se para a necessidade de ampliação do sentido da proteção para todas as alternativas de trabalho e renda compatíveis com a dignidade humana, ressignificando os seus postulados normativos e princípios jurídicos. Desse modo, ante a aprovação da "reforma trabalhista", e no caso particular da "demissão coletiva", desde essa perspectiva crítica, propõe-se a adoção de uma "hermenêutica estruturante" enquanto método de interpretação e aplicação de suas normas, avaliando-se as suas antinomias e inconstitucionalidades. [eng] This article discusses the topic of "collective dismissal" and the possibility of application since its regulation by the "labor reform" (Law 13,467/2017), which included to CLT art. 477-A. In order to do so, it is necessary to first recover how, prior to this reform, it had its criteria of characterization, requirements of lawfulness and the alternative means of prevention of its occurrence in the labor jurisprudence of the country and in classic labor dogmatics, especially since judicial precedent established in the Superior Labor Court in the Embraer Case. Secondly, it is presented the proposal for construction of a critical labor-law theory, in which free/subordinate labor is problematized as the only presupposition of theories of Labor Law and it is pointed out the need to extend the sense of protection for all the alternatives of work and income compatible with human dignity, resignifying its normative principles and legal principles. Thus, with the approval of "labor reform", and in the particular case of "collective dismissal", from this critical perspective, it is proposed to adopt a "structuring hermeneutics" as a method of interpretation and application of its norms, and their antinomies and unconstitutionalities.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/161338Artículos relacionados
Notas de contenido
A teoria jurídico-trabalhista crítica diante da "reforma trabalhista" -- A construção do conceito de "demissão coletiva" anterior à "reforma trabalhista" pela jurisprudência e dogmática trabalhista clássica -- A proposta de aplicação da hermenêutica estruturante crítica ao art. 477-A da CLT e à demissão coletivaIn
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Referencia bibliográfica
ESTEVES, Juliana Teixeira; AZEVEDO, André Luiz Barreto; COSENTINO FILHO, Carlo Benito. Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica = Collective dismissal and "labor reform": brief notes from a critical legal-labor theory. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 197, p. 149-175, jan. 2019.Ítems relacionados
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