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    Artigo de periódico

    A cláusula democrática na dispensa coletiva e o art. 477-A da CLT

    Marinho, Rodrigo Fonseca | dez. 2020
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    Artigo de periódico

    A cláusula democrática na dispensa coletiva e o art. 477-A da CLT

    Marinho, Rodrigo Fonseca | dez. 2020
    PDF (836Kb)

    [por] Versa sobre a dispensa em massa ou coletiva. O exame de referido tema recai sobre o art. 477-A da CLT, incluído pela Lei n. 13.467/2017. Algumas premissas consolidadas do Direito Individual e Coletivo do Trabalho e, sobretudo, a ideia de democracia concebida por Jürgen Habermas, com a teoria do agir comunicativo, são consideradas com o objetivo de se saber se o tratamento jurídico conferido pelo preceito ao tema subsiste, não subsiste ou se merece reparo.
     
    [eng] This article deals with mass or collective dismissal. The examination of the theme falls on article 477-A of the CLT, included by Law no. 13.467/2017. Some consolidated assumptions of the Individual and Collective Labor Law and, above all, the idea of democracy conceived by Jürgen Habermas, with the theory of communicative action, are taken into consideration in order to know whether the legal treatment given to the subject shall be kept, not kept, or modified.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/181630
    Table of contents
    Das premissas juslaborais consolidadas -- Da cláusula democrática no Direito Coletivo do Trabalho -- Do art. 477-A da CLT -- Da retificação do tratamento jurídico dado à dispensa coletiva no direito brasileiro
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 4 (out./dez. 2020)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477-A
    Citation
    MARINHO, Rodrigo Fonseca. A cláusula democrática na dispensa coletiva e o art. 477-A da CLT = The democratic clause in collective dismissal and the article 477-A of the CLT. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 4, p. 139-157, out./dez. 2020.
    Subject
    Habermas, Jürgen ; Despedida coletiva, legislação, Brasil ; Hermenêutica, Brasil
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