Artigo de periódico
A cláusula democrática na dispensa coletiva e o art. 477-A da CLT
Artigo de periódico
A cláusula democrática na dispensa coletiva e o art. 477-A da CLT
[por] Versa sobre a dispensa em massa ou coletiva. O exame de referido tema recai sobre o art. 477-A da CLT, incluído pela Lei n. 13.467/2017. Algumas premissas consolidadas do Direito Individual e Coletivo do Trabalho e, sobretudo, a ideia de democracia concebida por Jürgen Habermas, com a teoria do agir comunicativo, são consideradas com o objetivo de se saber se o tratamento jurídico conferido pelo preceito ao tema subsiste, não subsiste ou se merece reparo. [eng] This article deals with mass or collective dismissal. The examination of the theme falls on article 477-A of the CLT, included by Law no. 13.467/2017. Some consolidated assumptions of the Individual and Collective Labor Law and, above all, the idea of democracy conceived by Jürgen Habermas, with the theory of communicative action, are taken into consideration in order to know whether the legal treatment given to the subject shall be kept, not kept, or modified.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/181630Notas de contenido
Das premissas juslaborais consolidadas -- Da cláusula democrática no Direito Coletivo do Trabalho -- Do art. 477-A da CLT -- Da retificação do tratamento jurídico dado à dispensa coletiva no direito brasileiroIn
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Referencia bibliográfica
MARINHO, Rodrigo Fonseca. A cláusula democrática na dispensa coletiva e o art. 477-A da CLT = The democratic clause in collective dismissal and the article 477-A of the CLT. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 4, p. 139-157, out./dez. 2020.Ítems relacionados
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