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Artigo de periódico

Banco de horas: da instituição à Medida provisória 927/2020: da exceção à generalização da compensação da jornada

dc.contributor.authorVaz, Audrey Choucair
dc.date.accessioned2021-02-02T20:29:54Z
dc.date.available2021-02-02T20:29:54Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.citationVAZ, Audrey Choucair. Banco de horas: da instituição à Medida provisória 927/2020: da exceção à generalização da compensação da jornada. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 13-23, 2020pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/181211
dc.description.abstractAnalisa a compensação de jornada, partindo de sua previsão na Constituição Federal de 1988, chegando à flexibilização e alargamento da compensação decorrentes das alterações legislativas ocorridas em 1998, posteriormente ampliadas com a Reforma Trabalhista (Lei n. 13467/17). Em seguida, passa-se à análise da flexibilização do banco de horas instituída de forma temporária pela Medida Provisória 927/2020, com a indicação de problemas em sua operacionalização. Ao longo artigo, se demonstra a ampliação das hipóteses de cabimento do banco de horas, em prejuízo à negociação coletiva e à saúde e remuneração do trabalhador.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCompensação de jornada à luz da Constituição Federal de 1988 -- Alterações legislativas e flexibilização do direito do trabalho na era FHC (Fernando Henrique Cardoso) -- A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e as alterações na compensação de jornada -- A MP (Medida provisória) 927/2020 e o elastecimento do banco de horas -- Perspectivas quanto ao banco de horas extras instituído pela MP 927/2020 e dificuldades de sua operacionalizaçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1998pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 1 (2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-01-21;9601pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927pt_BR
dc.subjectCompensação de jornada, Brasilpt_BR
dc.subjectBanco de horas, Brasilpt_BR
dc.subjectPandemia, Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19, Brasilpt_BR
dc.titleBanco de horas: da instituição à Medida provisória 927/2020: da exceção à generalização da compensação da jornadapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 59pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1180330
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180970pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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