• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    O banco de horas de trabalho no Brasil e a violação de direitos trabalhistas sob a proteção estatal

    Carvalho, Marco Cesar de et al. | out. 2022
    Thumbnail

    PDF (408Kb)

    RVBI
    001227146
    Collections
    • Artigos9466

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    O banco de horas de trabalho no Brasil e a violação de direitos trabalhistas sob a proteção estatal

    Carvalho, Marco Cesar de et al. | out. 2022
    PDF (408Kb)

    [por] O banco de horas foi criado no Brasil como instrumento de flexibilização da relação de trabalho, quanto à jornada de trabalho dos empregados, como espécie de regime compensatório. Sua criação foi através da Lei 9.601, de 21.01.1998, alterando a redação do § 2º do art. 59 da Consolidação das leis do trabalho. Através do banco de horas, o empregado tem um crédito quando faz horas extraordinárias e haverá débito quando de sua falta ao trabalho, num período de 6 meses até 1 ano. Mas o prejuízo financeiro para o empregado é evidente, tanto na quantidade quanto no valor dessas horas compensadas. O objetivo deste trabalho é mostrar que há violação de direitos constitucionais fundamentais do empregado, gerando prejuízos financeiros e à própria saúde do empregado.
     
    [eng] The bank of hours was created in Brazil as an instrument to make the working relationship more flexible, regarding the employees working hours, as a kind of compensatory regime. Its creation was through Law n. 9,601, of 1/21/1998, changing the wording of §2nd of art. 59 of the Consolidation of labor laws. Through the bank of hours, the employee has a credit when he works overtime and there will be debt when he is absent from work, in a period of 6 months up to 1 year. But the financial loss for the employee is evident, both in the amount and in the value of these compensated hours. The objective of this paper is to show that there is a violation of the employee’s fundamental constitutional rights, generating financial losses and the employee’s own health.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/230278
    Authors
    Carvalho, Marco Cesar de
    Lopes, Julia Gmeiner Caminhag
    Related items
    Brasil. Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1988
    Table of contents
    A jornada de trabalho no Brasil -- O regime compensatório da jornada de trabalho: a compensação de jornada e o banco de horas: A intenção do legislador ordinário ao criar o banco de horas -- O abandono do acréscimo constitucional para a hora extraordinária: A recente declaração de constitucionalidade do banco de horas -- A possibilidade de criação de banco de horas por acordo individual escrito = uma nova inconstitucionalidade?
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 48, n. 225 (set./out. 2022)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 59, § 2º, § 5º
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XIII, XVI
    Citation
    CARVALHO, Marco Cesar de; LOPES, Julia Gmeiner Caminhag. O banco de horas de trabalho no Brasil e a violação de direitos trabalhistas sob a proteção estatal = The compensatory time off in Brazil and the violation of labor rights under state protection. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 225, p. 37-62, set./out. 2022.
    Subject
    Banco de horas, Brasil ; Banco de horas, legislação, Brasil ; Jornada de trabalho, Brasil ; Compensação de jornada, Brasil ; Hora extra, pagamento, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Constitucionalidade das leis, Brasil ; Direitos dos trabalhadores, violação, Brasil
    RVBI
    001227146
    Collections
    • Artigos9466

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Banco de horas: limites constitucionais à sua utilização 

      Assunção, Carolina Silva Silvino | out. 2018
      [por] A relação entre a duração do trabalho e a contraprestação paga pelo tempo que o empregado se colocou à disposição do empregador é questão de extrema relevância para o Direito Individual do Trabalho, porquanto é, a partir dela, que se extrai o valor que a sociedade capitalista atribui ao trabalho humano. A permissão ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      As novas regras sobre a jornada de trabalho do empregado doméstico à luz da LC n. 150/2015 e a obrigatoriedade do controle de jornada: semelhanças e confrontos aos dispositivos celetistas 

      Fuzatti, Thabata Santos | mar. 2017
      [por] Discute sobre os novos direitos do empregado doméstico sob a égide da EC n. 72/2013 e LC n. 150/2015. O objeto principal da pesquisa direcionou-se na jornada de trabalho do empregado doméstico, bem como na obrigatoriedade do controle de jornada, independentemente, do número de empregados, contrariando as atuais ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Proteção social a empregada com descendente portador de necessidades especiais: notas sobre o recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144 

      Nahas, Thereza Christina; Campos, Amália Rosa de | dez. 2022
      [por] O estudo volta-se à análise crítica do julgamento do recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144, proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho [TST] brasileiro, por meio do qual foi reconhecido à empregada subordinada (celetista) o direito a horário especial de trabalho para assegurar atendimento às necessidades ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Tempo de trabalho e lei da reforma trabalhista 

      Eça, Vitor Salino de Moura; Fonseca, Bruno Gomes Borges da | out. 2023
      [por] Analisa algumas alterações promovidas pela lei da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) capazes de gerar efeitos quanto ao tempo de trabalho do empregado. Embasado no método dialético materialista, a título de resultados, conclui que a Lei 13467/2017 possui, como um dos pontos centrais, a chance de aumento e/ou ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Reforma trabalhista e efeito cliquet: retrocesso quanto aos direitos fundamentais relacionados à jornada de trabalho 

      Lauffer, Beatriz Martins; Anguinoni, Guilherme | dez. 2019
      [por] Examina questões relacionadas à flexibilização da jornada de trabalho à luz das modificações advindas da Lei 13.467/2017 e do efeito cliquet. Partiu-se de uma exposição acerca das características dos direitos sociais, em especial o viés do não retrocesso, a fim de sustentar que não são viáveis juridicamente alterações ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Jornada de trabalho do futebolista profissional 

      Costa, Leonardo Laporta | jun. 2011
      [por] Tema de grande relevância nos meios trabalhistas desportivos é o da limitação da jornada de trabalho dos atletas profissionais. Apresenta-se o tema a partir da evolução histórica e legislativa do instituto da jornada de trabalho nos meios desportivos. Concluir-se-á no sentido de que, sendo o atleta um empregado, ...
    • Thumbnail

      Bring Your Own Device (BYOD) e suas implicações na relação de emprego: reflexões práticas 

      Fincato, Denise; Frank, Marina Silveira | jun. 2020
      [por] Prática adotada por algumas empresas, a utilização de equipamentos do empregado para a prestação de serviços tem chamado a atenção no ramo especializado trabalhista. A circunstância altera sobremaneira a clássica pressuposição de que a infraestrutura - suas despesas e domínio - pertence ao empregador e, ainda, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade do sistema banco de horas: breves considerações 

      Marques, Rafael da Silva | maio 2006
      Discute a inconstitucionalidade do sistema de compensação de jornada de trabalho nominado “banco de horas”. A Lei 9.601/98, alterada, posteriormente, pela Medida Provisória 2.164/01, que preceitua a possibilidade, por norma coletiva, de se compensarem as horas extras prestadas, até no limite de duas, no prazo máximo de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Banco de horas: da instituição à Medida provisória 927/2020: da exceção à generalização da compensação da jornada 

      Vaz, Audrey Choucair | 2020
      Analisa a compensação de jornada, partindo de sua previsão na Constituição Federal de 1988, chegando à flexibilização e alargamento da compensação decorrentes das alterações legislativas ocorridas em 1998, posteriormente ampliadas com a Reforma Trabalhista (Lei n. 13467/17). Em seguida, passa-se à análise da flexibilização ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O cartão ponto por exceção: comentário crítico do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande secção) – Processo C-55/18: a reforma trabalhista no Brasil que causou a alteração de posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho e a Lei de liberdade econômica 

      Damilano, Cláudio Teixeira; Stürmer, Gilberto | out. 2021
      [por] Analisa a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista e a Lei de Liberdade Econômica sobre o registro de exceção da duração da jornada de trabalho. Já o objetivo específico é verificar se o uso do ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 58958 documents.