Artigo de periódico
A concessão de férias aos trabalhadores diante da pandemia de coronavírus (Covid-19)
[por] Tece considerações no tocante à concessão das férias em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) e as normas estabelecidas pela Medida Provisória n. 927/2020. Apresentamos o histórico da legislação brasileira no tocante às férias, discorremos sobre a pandemia e seu impacto na economia e nas relações laborais, e, por fim, analisamos o disposto na MP sobre a concessão e antecipação de férias. Em considerações finais, percebe-se a utilização da concessão de férias como uma das formas de garantir o emprego e ao mesmo tempo permitir que o empregador e sua empresa tenham sobrevida ao atual estado de calamidade pública que afeta o mundo. [eng] This article analyzes the concession of vacations due to the coronavirus pandemic (Covid-19) and the rules established by Provisional Law no. 927/2020. We present the history of Brazilian legislation regarding vacations, discuss the pandemic and its impact on the economy and labor relations, and, finally, we analyze the provisions of the law on the concession and anticipation of vacations. In final considerations, the use of the vacation concession is perceived as one of the ways of guarantee employment and at the same time allow the employer and his company to survive the current state of public calamity that affects the world.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/176100Related items
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Regramento sobre concessão de férias remuneradas -- A epidemia do coronavírus (Covid-19) e a proteção do direito ao trabalho -- A Medida provisória n. 927/2020 e a concessão de fériasIn
Citation
MACHADO, Raimar; LAMB, Nairo Venício Wester. A concessão de férias aos trabalhadores diante da pandemia de coronavírus (Covid-19) = The granting of vacation to workers in the face of the coronavirus pandemic (Covid-19). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 2, p. 55-72, abr./jun. 2020.Related items
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