Artigo de periódico
Da reforma trabalhista de 2017: breves considerações
[por] Após um processo legislativo extremamente tumultuado, logo após uma sucessão presidencial conturbada, tem-se a aprovação da Lei nº 13.467/17 que efetua sensíveis alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) afetando sobremaneira as relações laborais no Brasil. Na pressa do governo em atender a demanda do setor empresarial, além de tentar alavancar a economia brasileira com a “modernização” das relações de trabalho, dispositivos extremamente questionáveis acabaram sendo aprovados. Com o fito de acalmar o baluarte de críticas, a Medida provisória nº 808/17 veio por suavizar a reforma, entretanto não fora convertida em lei, perdendo sua vigência em abril de 2018, voltando-se ao status quo. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, analisa os principais pontos da reforma trabalhista efetuada no sistema jurídico brasileiro em 2017 através da Lei nº 13.467/17 em atenção aos vetores axiológicos prescritos na Constituição federal de 1988. [eng] After an extremely tumultuous legislative process, soon after a troubled presidential succession, Law nº 13.667/17 has been approved, which makes significant changes in the Consolidation of Labor Laws (CLT) affecting labor relations in Brazil. In the government’s rush to meet the demand of the business sector, in addition to trying to leverage the Brazilian economy with the ‘modernization’ of labor relations, extremely questionable devices were finally approved. With the purpose of calming the bulwark of criticism, Provisional Measure nº 808/17 came to soften the reform, although it had not been converted into law, losing its validity in April 2018, returning to the status quo. On-screen research, using a methodology of qualitative analysis, using the hypothetical-deductive approaches of a descriptive and analytical character, adopting a bibliographic research technique, has as a reason to analyze the main points of the reform made in the Brazilian legal system in 2017 through Law nº 13.467/17 in view of the axiological vectors prescribed in the Federal Constitution of 1988.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191342Table of contents
Uma breve contextualização quanto ao movimento de flexibilização das relações trabalhistas -- Do fim do "imposto" sindical -- Da gratuidade da justiça -- Das horas in itinere -- Do direito da gestante -- Das férias -- Da criação e alteração de súmulasIn
Citation
NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; TEIXEIRA, Walkyria de Oliveira Rocha. Da reforma trabalhista de 2017: breves considerações. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 421, p. 25-60, jan. 2019.Related items
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