Lei
Brasil. Lei n. 13.906, de 21 de novembro de 2019
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2020-10-02T21:50:54Z | |
| dc.date.available | 2020-10-02T21:50:54Z | |
| dc.date.created | 2019-11-21 | |
| dc.date.issued | 2019-11-22 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 13.906, de 21 de novembro de 2019. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 226, p. 2-3, 14 ago. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/177970 | |
| dc.description.abstract | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial para os fins que especifica. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Justiça federal | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Justiça eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Crédito especial | pt_BR |
| dc.subject | Dotação orçamentária | pt_BR |
| dc.subject | Destinação | pt_BR |
| dc.subject | União federal | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 13.906, de 21 de novembro de 2019 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 13906 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201913906 |
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