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Periódico

Revista dos tribunais: vol. 109, n. 1017 (jul. 2020)

jul. 2020
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/176430
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Contents
Discricionariedade administrativa e sustentabilidade / José Américo Zampar Júnior, Juliana Carolina Frutoso Bizarria
Arbitrabilidade objetiva em conflitos com a administração pública / João Pedro Accioly
A presunção decorrente da recusa à submissão aos exames de ingestão de álcool, por parte de condutores de veículos, e o contrato de seguro / Mauro Fiterman
A imunidade de leitores de livros eletrônicos / Adolpho Bergami
Identidade trans feminina: uma leitura existencialista dos direitos e da personalidade humana / Samantha Khoury Crepaldi Dufner, Bárbara Bastos Albuquerque Almeida
Questões procedimentais da tutela de evidência / Eduardo Cambi, Nicole Schmitz
Coronavírus (Covid-19) e o direito: fato, valor e norma / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson
A natureza jurídica da Pandemia Covid-19 como um desastre biológico: um ponto de partida necessário para o direito / Délton Winter de Carvalho
Coronavírus e impactos na redução da jornada de trabalho e de salário e na suspensão contratual / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Trabalhador brasileiro: um refém do artigo 2º da MP 927/2020 / Everton Caldas Silveira, Edilton Meireles
Os impactos da Medida Provisória 927/2020 nos contratos de trabalho / Vanessa Rocha Ferreira, Versalhes Enos Nunes Ferreira
Aplicação eficiente da Lei 13.979/2020 no cuidado à saúde por meio de testes laboratoriais compulsórios para a detecção do vírus SARS-CoV-2 / Rafael Cavalcanti Lemos
COVID-19 e a relativização de direitos: o uso de tecnologias como a videoconferência para garantia da conversa entre o preso e o advogado / Antonio Baptista Gonçalves
A cúpula dos três poderes contra a Constituição: o caso da ADPF 663 / Taís Penteado, Dimitri Dimoulis
Saúde e contornos do federalismo brasileiro: bases constitucionais para a solução de conflitos relacionados à pandemia (Covid-19, Coronavírus): breves considerações / Janaina de Castro Marchi Medina, José Miguel Garcia Medina
Teletrabalho à luz da Medida provisória 927 de 2020 (Covid-19): um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais / André Pessoa, Raphael Miziara
O acesso a direitos de mulheres privadas de liberdade em tempos de pandemia / Luana Hordones Chaves, Isabela Cristina A. Araújo
O Homo Sacer imigrante na pandemia de COVID-19 / Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto
Correlações entre COVID-19 e o processo penal: algumas reflexões iniciais / Guilherme Madeira Dezem
Publicidade médica em tempos de pandemia do novo coronavírus / Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira, Carolina Silva Mildemberger
A privacidade "tóxica" da violência doméstica e seus reflexos em período de coronavírus / Ana Lucia Sabadell
Ministério Público dispõe de competência para promover investigação de natureza penal, não sendo exclusividade da polícia: tese fixada no julgamento da repercussão geral / Douglas Rodrigues da Silva
Publicação de fotografia, sem autorização prévia e sem a indicação do nome do autor, acarreta indenização por danos morais causados por violação de direito autoral, ainda que a imagem esteja disponível na internet / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli, Viviane Toscano
Inadmissibilidade de tratamento com cloroquina para paciente com suspeita de Covid-19, uma vez que não há sequer um laudo ou atestado médico recomendando o uso da medicação / Everaldo Augusto Cambler
Citation
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 109, n. 1017, jul. 2020. 538 p.
Subject
Direito, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Jurisprudência, Brasil, periódico
SYS (RVBI)
348695
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