Periódico
Revista dos tribunais: vol. 109, n. 1017 (jul. 2020)
jul. 2020
Periódico
Revista dos tribunais: vol. 109, n. 1017 (jul. 2020)
jul. 2020
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/176430Periodicidade
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Conteúdo
Discricionariedade administrativa e sustentabilidade / José Américo Zampar Júnior, Juliana Carolina Frutoso Bizarria
Arbitrabilidade objetiva em conflitos com a administração pública / João Pedro Accioly
A presunção decorrente da recusa à submissão aos exames de ingestão de álcool, por parte de condutores de veículos, e o contrato de seguro / Mauro Fiterman
A imunidade de leitores de livros eletrônicos / Adolpho Bergami
Identidade trans feminina: uma leitura existencialista dos direitos e da personalidade humana / Samantha Khoury Crepaldi Dufner, Bárbara Bastos Albuquerque Almeida
Questões procedimentais da tutela de evidência / Eduardo Cambi, Nicole Schmitz
Coronavírus (Covid-19) e o direito: fato, valor e norma / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson
A natureza jurídica da Pandemia Covid-19 como um desastre biológico: um ponto de partida necessário para o direito / Délton Winter de Carvalho
Coronavírus e impactos na redução da jornada de trabalho e de salário e na suspensão contratual / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Trabalhador brasileiro: um refém do artigo 2º da MP 927/2020 / Everton Caldas Silveira, Edilton Meireles
Os impactos da Medida Provisória 927/2020 nos contratos de trabalho / Vanessa Rocha Ferreira, Versalhes Enos Nunes Ferreira
Aplicação eficiente da Lei 13.979/2020 no cuidado à saúde por meio de testes laboratoriais compulsórios para a detecção do vírus SARS-CoV-2 / Rafael Cavalcanti Lemos
COVID-19 e a relativização de direitos: o uso de tecnologias como a videoconferência para garantia da conversa entre o preso e o advogado / Antonio Baptista Gonçalves
A cúpula dos três poderes contra a Constituição: o caso da ADPF 663 / Taís Penteado, Dimitri Dimoulis
Saúde e contornos do federalismo brasileiro: bases constitucionais para a solução de conflitos relacionados à pandemia (Covid-19, Coronavírus): breves considerações / Janaina de Castro Marchi Medina, José Miguel Garcia Medina
Teletrabalho à luz da Medida provisória 927 de 2020 (Covid-19): um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais / André Pessoa, Raphael Miziara
O acesso a direitos de mulheres privadas de liberdade em tempos de pandemia / Luana Hordones Chaves, Isabela Cristina A. Araújo
O Homo Sacer imigrante na pandemia de COVID-19 / Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto
Correlações entre COVID-19 e o processo penal: algumas reflexões iniciais / Guilherme Madeira Dezem
Publicidade médica em tempos de pandemia do novo coronavírus / Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira, Carolina Silva Mildemberger
A privacidade "tóxica" da violência doméstica e seus reflexos em período de coronavírus / Ana Lucia Sabadell
Ministério Público dispõe de competência para promover investigação de natureza penal, não sendo exclusividade da polícia: tese fixada no julgamento da repercussão geral / Douglas Rodrigues da Silva
Publicação de fotografia, sem autorização prévia e sem a indicação do nome do autor, acarreta indenização por danos morais causados por violação de direito autoral, ainda que a imagem esteja disponível na internet / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli, Viviane Toscano
Inadmissibilidade de tratamento com cloroquina para paciente com suspeita de Covid-19, uma vez que não há sequer um laudo ou atestado médico recomendando o uso da medicação / Everaldo Augusto Cambler
Fonte
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 109, n. 1017, jul. 2020. 538 p.Veja também
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A concessão de férias aos trabalhadores diante da pandemia de coronavírus (Covid-19)
Machado, Raimar; Lamb, Nairo Venício Wester | jun. 2020[por] Tece considerações no tocante à concessão das férias em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) e as normas estabelecidas pela Medida Provisória n. 927/2020. Apresentamos o histórico da legislação brasileira no tocante às férias, discorremos sobre a pandemia e seu impacto na economia e nas relações laborais, ... -
Contributos do primeiro mês de pandemia para o futuro do direito do trabalho
Cezario, Priscila Freire da Silva | jun. 2020[por] A partir de soluções oferecidas por Medidas Provisórias, agora, sim, lastreadas em relevância e urgência, destinadas a minimizar os impactos do atual contexto pandêmico, passando pela força maior e factum principis da CLT, bem ainda pelo teletrabalho (CLT e Medida Provisória n. 927/2020), este artigo aborda virtudes ... -
Uso, pelo empregador, em tempos de pandemia da Covid-19, da imagem e redes sociais do empregado: uma perspectiva do direito fundamental à imagem do trabalhador
Goldschmidt, Rodrigo; Vieira, Max Antônio Silva | 2020Investiga os limites da utilização, pelo empregador, da imagem e das redes sociais do trabalhador no cenário de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a partir do direito fundamental à imagem, considerando as possibilidades de flexibilização trazidas pela Medida provisória n. 927/2020 que conferiu inédita ... -
Teletrabalho à luz da Medida provisória n. 927 de 2020 (Covid-19): um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais
Pessoa, André; Miziara, Raphael | out. 2020No dia 20 de março de 2020, por meio da publicação do Decreto Legislativo n. 6, foi reconhecido e decretado estado de calamidade pública em todo o território nacional. De igual modo, foi reconhecido situação de emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19). A pandemia da ... -
Os desafios na manutenção do regime de teletrabalho no Brasil após a pandemia da Covid-19
Goldfarb, Cibelle Linero; Rocha, Larissa Medeiros | dez. 2020[por] Os benefícios do teletrabalho vêm sendo discutidos mundialmente há mais de 45 anos. Com a pandemia da Covid-19 e a necessidade de promover medidas de distanciamento social, o teletrabalho se tornou uma alternativa viável para manutenção das operações de muitas empresas, que tinham a possibilidade de continuar suas ... -
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Banco de horas: da instituição à Medida provisória 927/2020: da exceção à generalização da compensação da jornada
Vaz, Audrey Choucair | 2020Analisa a compensação de jornada, partindo de sua previsão na Constituição Federal de 1988, chegando à flexibilização e alargamento da compensação decorrentes das alterações legislativas ocorridas em 1998, posteriormente ampliadas com a Reforma Trabalhista (Lei n. 13467/17). Em seguida, passa-se à análise da flexibilização ... -
Doenças ocupacionais na pandemia do Covid-19 e os impactos trabalhistas e previdenciários
Calcini, Ricardo Souza; Borba, Priscila Klauss de | 2020Tão logo a doença do coronavírus tomou proporções preocupantes de avanço no Brasil, o Governo Federal tratou de publicar medidas para minimizar os impactos nas relações de trabalho e economia, entre elas a Medida Provisória n. 927/2020. Nesse sentido, o trabalho aborda a atual temática acerca da contaminação de trabalhadores ... -
Repercussões do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional
Oliveira, Sebastião Geraldo de | jul. 2020Aborda especialmente a questão controvertida do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. Com a chegada do novo coronavírus surgiram intensas indagações se essa nova patologia pode ou não ser considerada com doença relacionada ao trabalho, especialmente em razão das diferenças acentuadas de repercussões jurídicas ... -
Enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional
Oliveira, Sebastião Geraldo de | set. 2020Aborda especialmente a questão controvertida do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. Com a chegada do novo coronavírus surgiram intensas indagações se esta nova patologia pode ou não ser considerada com doença relacionada ao trabalho, especialmente em razão das diferenças acentuadas de repercussões jurídicas ...