Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 928, de 23 de março de 2020
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Medida Provisória - MP
Brasil. Medida provisória n. 928, de 23 de março de 2020
Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169750Notas
Altera a Lei n. 13979, de 6 de fevereiro de 2020Altera a Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020
Fonte
BRASIL. Medida provisória n. 928, de 23 de março de 2020. Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 56-C, p. 1, 23 mar. 2020. Edição extra.Assunto
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