Artigo de periódico
Repercussões do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional
Aborda especialmente a questão controvertida do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. Com a chegada do novo coronavírus surgiram intensas indagações se essa nova patologia pode ou não ser considerada com doença relacionada ao trabalho, especialmente em razão das diferenças acentuadas de repercussões jurídicas para a vítima e para o empregador. E a questão assumiu maior interesse após o julgamento do STF no dia 29 de abril de 2020, suspendendo a eficácia do art. 29 da Medida Provisória n. 927/2020. Em síntese, a classificação da Covid-19 como de natureza ocupacional proporciona benefícios acidentários com valores diferenciados, assegura ao trabalhador diversos direitos trabalhistas além daqueles concedidos para a doença comum e, ainda, pode fundamentar os pedidos das reparações por responsabilidade civil do empregador. Com certeza, o tema suscitará acaloradas discussões nos próximos anos.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180710Table of contents
A pandemia do novo coronavírus -- Alterações normativas após o surto da Covid-19 -- Inseguranças e desafios jurídicos deste período emergencial -- Importância de caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional -- Emissão regular da comunicação do acidente do trabalho - CAT -- Enquadramento da natureza da Covid-19 pelo INSS: A suspensão do art. 29 da MP n. 927/2020 pelo STF. Como doença ocupacional. Exceção da doença endêmica (pandêmica). Como contaminação acidental. Pelo nexo técnico epidemiológico. Pelo nexo concausal. Como doença não relacionada ao trabalho -- Recurso administrativo contra o enquadramento do INSS -- Ação judicial contra o enquadramento do INSS -- Enquadramento ocupacional da Covid-19 mesmo sem a emissão da CATIn
Later version
Citation
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Repercussões do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, Edição especial, t. 1, p. 59-102, jul. 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional
Aborda especialmente a questão controvertida do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. Com a chegada do novo coronavírus surgiram intensas indagações se esta nova patologia pode ou não ser considerada com doença relacionada ao trabalho, especialmente em razão das diferenças acentuadas de repercussões jurídicas ... -
O enquadramento da Covid-19 como doença (não) ocupacional à luz do Supremo Tribunal Federal
[por] Artigo fruto de pesquisa sobre o enquadramento da Covid-19 como doença (não) ocupacional à luz do Supremo Tribunal Federal (STF). A inconstitucionalidade da matéria foi suscitada na Suprema Corte, que decidiu pela suspensão do art. 29 da Medida Provisória n. 927/2020, parte de um "Direito do Trabalho de Exceção". ... -
Doenças ocupacionais na pandemia do Covid-19 e os impactos trabalhistas e previdenciários
Tão logo a doença do coronavírus tomou proporções preocupantes de avanço no Brasil, o Governo Federal tratou de publicar medidas para minimizar os impactos nas relações de trabalho e economia, entre elas a Medida Provisória n. 927/2020. Nesse sentido, o trabalho aborda a atual temática acerca da contaminação de trabalhadores ... -
A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concasual
[por] Apresenta uma compreensão mais acurada sobre a possibilidade de a Covid-19 ser considerada como doença ocupacional, com a análise do teor das normas do (i) art. 20, § 1º, "d", da Lei n. 8.2113/91 e do (ii) art. 29 da MP n. 927/2020, com enfoque especial à decisão do (iii) E. STF a respeito da (in)constitucionalidade ... -
A Covid-19 como doença do trabalho ou acidente do trabalho e a responsabilidade do empregador
[por] Em um caso concreto, um juiz trabalhista sentenciou um empregador ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal e indenização por danos morais, com base na teoria da responsabilidade objetiva do empregador. Diante de tantos outros casos que surgirão a esse respeito, visto que a pandemia ... -
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador decorrente da Covid-19
[por] Em virtude da pandemia causada pela Covid-19 e os seus efeitos práticos, principalmente aqueles causados nas relações de trabalho, as instituições de Direito se depararam com um novo desafio. Neste sentido, se analisa a responsabilidade do empregador quanto ao sadio meio ambiente do trabalho em decorrência do ... -
O nexo técnico epidemiológico entre os transtornos mentais e os riscos psicossociais relacionados ao trabalho
O modelo de produção hodierno, pelas agudas características que possui em favor da alta produtividade, tem promovido o aumento significativo de enfermidades mentais relacionadas ao trabalho, o que tem reclamado a atenção não apenas de profissionais da área médica, mas também de juristas e atores insertos nas três funções ... -
Brasil. Lei n. 14.297, de 5 de janeiro de 2022
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19. -
Jurisdição e sofrimento mental: o trabalho é simplesmente locus de manifestação ou um fator concorrente ou constitutivo dos transtornos mentais ?
Põe em questão, sob o ponto de vista da jurisdição trabalhista, a caracterização do sofrimento mental e as psicopatologias acometidas pelo trabalhador em consequência do ambiente e das condições de trabalho. Analisa o trabalho enquanto fator determinante (ou não!?) para o surgimento, desencadeamento ou agravamento dos ...
