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    Artigo de periódico

    Uso, pelo empregador, em tempos de pandemia da Covid-19, da imagem e redes sociais do empregado: uma perspectiva do direito fundamental à imagem do trabalhador

    Goldschmidt, Rodrigo et al. | 2020
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    PDF (143Kb)

    RVBI
    001188512
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    Artigo de periódico

    Uso, pelo empregador, em tempos de pandemia da Covid-19, da imagem e redes sociais do empregado: uma perspectiva do direito fundamental à imagem do trabalhador

    Goldschmidt, Rodrigo et al. | 2020
    PDF (143Kb)

    Investiga os limites da utilização, pelo empregador, da imagem e das redes sociais do trabalhador no cenário de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a partir do direito fundamental à imagem, considerando as possibilidades de flexibilização trazidas pela Medida provisória n. 927/2020 que conferiu inédita liberdade contratual para precarizar a condição jurídica e econômica dos empregados. Neste contexto de intensas mudanças e tensionamentos, a reafirmação do direito de imagem como direito fundamental do trabalhador ganha cada vez mais relevância como forma de resistência a um poder patronal que não respeite os limites impostos pelos direitos fundamentais de personalidade do trabalhador.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/210208
    Autoria
    Goldschmidt, Rodrigo
    Vieira, Max Antônio Silva
    Notas de conteúdo
    Direito de imagem como direito fundamental de personalidade do trabalhador -- A imagem do trabalhador como bem personalíssimo e fundamental -- Teletrabalho, poder de direção do empregador e direitos fundamentais -- Direito de imagem do trabalhador na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 23, n. 32 (2020)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 1º, III; art. 5º, X, XXVIII
    Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020, art. 4º; art. 5º
    Fonte
    GOLDSCHMIDT, Rodrigo; VIEIRA, Max Antônio Silva. Uso, pelo empregador, em tempos de pandemia da Covid-19, da imagem e redes sociais do empregado: uma perspectiva do direito fundamental à imagem do trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 23, n. 32, p. 359-377, 2020.
    Assunto
    Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil ; Direitos da personalidade, proteção, Brasil ; Internet, Brasil ; Rede social, Brasil ; Teletrabalho, Brasil ; Covid-19, Brasil ; Coronavírus, Brasil ; Pandemia, Brasil
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