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Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e n. 13.999, de 18 de maio de 2020.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/176310Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Lei n. 14.043, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 160, p. 5-6, 20 ago. 2020.Assunto
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