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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 1.045, de 27 de abril de 2021

    Brasil | 28 abr. 2021
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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 1.045, de 27 de abril de 2021

    Brasil | 28 abr. 2021
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    Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/186341
    Fonte
    BRASIL. Medida provisória n. 1.045, de 27 de abril de 2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 159, n. 78, p. 2-5, 28 abr. 2021.
    Assunto
    Criação ; Programa ; Emergência ; Brasil. Ministério da Economia ; Emprego ; Renda ; Pagamento ; Pandemia ; Epidemia ; Saúde pública ; Doença transmissível ; Benefício ; Redução ; Jornada de trabalho ; Salário ; Suspensão ; Contrato de trabalho ; Acordo coletivo de trabalho ; Empregador ; Novo coronavírus (Covid-19)
    benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda
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      Brasil. Medida provisória n. 1.046, de 27 de abril de 2021 

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