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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 1.045, de 27 de abril de 2021

    Brasil | 28 abr. 2021
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados726

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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 1.045, de 27 de abril de 2021

    Brasil | 28 abr. 2021
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    Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/186341
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Medida provisória n. 1.045, de 27 de abril de 2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 159, n. 78, p. 2-5, 28 abr. 2021.
    Palabras clave
    Criação ; Programa ; Emergência ; Brasil. Ministério da Economia ; Emprego ; Renda ; Pagamento ; Pandemia ; Epidemia ; Saúde pública ; Doença transmissível ; Benefício ; Redução ; Jornada de trabalho ; Salário ; Suspensão ; Contrato de trabalho ; Acordo coletivo de trabalho ; Empregador ; Novo coronavírus (Covid-19)
    benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda
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      Brasil | 7 jul. 2020
      Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que ...
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      Brasil | 22 mar. 2020
      Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 1.046, de 27 de abril de 2021 

      Brasil | 28 abr. 2021
      Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 928, de 23 de março de 2020 

      Brasil | 23 mar. 2020
      Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020.
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      Artigo de periódico

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      Queiroz, Maurício Veloso | 2020
      Demonstra que a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, nos termos da Medida Provisória n. 936, de 2020, a chamada "MP Trabalhista", que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, não ofende o princípio da irredutibilidade do salário. Nesse diapasão, é preciso compreender que ...
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      Cezario, Priscila Freire da Silva | jun. 2020
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