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    Lei

    Brasil. Lei n. 8.019, de 11 de abril de 1990

    Brasil | 12 abr. 1990
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    Lei

    Brasil. Lei n. 8.019, de 11 de abril de 1990

    Brasil | 12 abr. 1990
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    Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/171892
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    Fonte
    BRASIL. Lei n. 8.019, de 11 de abril de 1990. Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 128, n. 71, p. 7001-7002, 12 abr. 1990.
    Assunto
    Alteração ; Fundo de Amparo ao Trabalhador (Brasil) (Fat) ; Trabalhador ; Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) ; Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep) ; Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) (BNDES) ; Recursos financeiros ; Fundo contábil ; Pagamento ; Arrecadação ; Correção monetária ; Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Brasil) (Codefat) ; Competência ; Seguro-desemprego ; Base de cálculo ; Pagamento ; Devolução ; Abono salarial ; Reserva de capital ; Aplicação financeira ; Assistência financeira ; Auxílio ; Benefício ; Desempregado ; Valor ; Salário-mínimo ; Banco do Brasil (BB) ; Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ; Reserva ; Repasse
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