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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020

    Brasil | 1º abr. 2020
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1172

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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020

    Brasil | 1º abr. 2020
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    Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/170038
    Related items
    Brasil. Lei n. 13.979 de 6 de fevereiro de 2020
    Brasil. Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020
    Refers to
    Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020
    Citation
    BRASIL. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 63-D, p. 1-3, 1º abr. 2020. Edição extra.
    Subject
    Emprego ; Calamidade pública ; Contrato de trabalho ; Programa ; Criação ; Renda ; Benefício ; Emergência ; Pandemia ; Epidemia ; Jornada de trabalho ; Suspensão ; Salário ; Empregador ; Brasil. Ministério da Economia ; Pagamento ; Acordo coletivo de trabalho ; Saúde pública ; Doença transmissível ; Redução ; Novo coronavírus (Covid-19)
    benefício emergencial de preservação do emprego e da renda
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      Brasil | 22 mar. 2020
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      Brasil. Medida provisória n. 1.109, de 25 de março de 2022 

      Brasil | 28 mar. 2022
      Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito ...
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      Brasil | 3 set. 2020
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