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    Lei

    Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020

    Brasil | 7 jul. 2020
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    Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020

    Brasil | 7 jul. 2020
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    Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei n. 13979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n. 8.213, de 24 de julho de 1991, n. 10.101, de 19 de dezembro de 2000, n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, n. 10.865, de 30 de abril de 2004, e n. 8.177, de 1º de março de 1991.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174419
    Notas
    Promulgação das partes vetadas publicada no DOU de 6 nov. 2020
    Itens relacionados
    Brasil. Plano Brasil Novo (1991)
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
    Brasil. Lei n. 10.101, de 19 de dezembro de 2000
    Brasil. Lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004
    Brasil. Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011
    Brasil. Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
    Brasil. Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020
    Brasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020
    Fonte
    BRASIL. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 128, p. 1-5, 7 jul. 2020.

    BRASIL. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 212-B, p. 1, 6 nov. 2020. Edição extra. Promulgação das partes vetadas.
    Assunto
    Emprego ; Calamidade pública ; Contrato de trabalho ; Programa ; Criação ; Renda ; Benefício ; Emergência ; Pandemia ; Epidemia ; Jornada de trabalho ; Suspensão ; Salário ; Empregador ; Brasil. Ministério da Economia ; Acordo coletivo de trabalho ; Saúde pública ; Doença transmissível ; Redução ; Pagamento ; Novo coronavírus (Covid-19) ; Alteração
    benefício emergencial de preservação do emprego e da renda
    benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda
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