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    Lei

    Brasil. Lei n. 14.043, de 19 de agosto de 2020

    Brasil | 20 ago. 2020
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    Brasil. Lei n. 14.043, de 19 de agosto de 2020

    Brasil | 20 ago. 2020
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    Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e n. 13.999, de 18 de maio de 2020.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/176310
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    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Lei n. 14.043, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 160, p. 5-6, 20 ago. 2020.
    Palabras clave
    Programa ; Emergência ; Emprego ; Criação ; Empregador ; Pagamento ; Salário ; Folha de pagamento ; Empresa ; Instituição financeira ; Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) (BNDES) ; Recursos financeiros ; Operação de crédito ; Empréstimo público ; Financiamento ; Alteração
    linha de crédito
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      Brasil | 12 abr. 1990
      Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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      Lei

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      Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que ...
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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020 

      Brasil | 1º abr. 2020
      Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ...
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      Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
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      Lei

      Brasil. Lei do FAT (1990) 

      Brasil | 12 jan. 1990
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