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Brasil. Lei n. 14.043, de 19 de agosto de 2020
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Brasil. Lei n. 14.043, de 19 de agosto de 2020
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e n. 13.999, de 18 de maio de 2020.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/176310Related items
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BRASIL. Lei n. 14.043, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 160, p. 5-6, 20 ago. 2020.Subject
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Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito ... -
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Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, sob a denominação de PIS-PASEP.
