Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

A concessão de férias aos trabalhadores diante da pandemia de coronavírus (Covid-19)

dc.contributor.authorMachado, Raimar
dc.contributor.authorLamb, Nairo Venício Wester
dc.date.accessioned2020-08-18T20:18:10Z
dc.date.available2020-08-18T20:18:10Z
dc.date.issued2020-06
dc.identifier.citationMACHADO, Raimar; LAMB, Nairo Venício Wester. A concessão de férias aos trabalhadores diante da pandemia de coronavírus (Covid-19) = The granting of vacation to workers in the face of the coronavirus pandemic (Covid-19). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 2, p. 55-72, abr./jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/176100
dc.description.abstract[por] Tece considerações no tocante à concessão das férias em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) e as normas estabelecidas pela Medida Provisória n. 927/2020. Apresentamos o histórico da legislação brasileira no tocante às férias, discorremos sobre a pandemia e seu impacto na economia e nas relações laborais, e, por fim, analisamos o disposto na MP sobre a concessão e antecipação de férias. Em considerações finais, percebe-se a utilização da concessão de férias como uma das formas de garantir o emprego e ao mesmo tempo permitir que o empregador e sua empresa tenham sobrevida ao atual estado de calamidade pública que afeta o mundo.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyzes the concession of vacations due to the coronavirus pandemic (Covid-19) and the rules established by Provisional Law no. 927/2020. We present the history of Brazilian legislation regarding vacations, discuss the pandemic and its impact on the economy and labor relations, and, finally, we analyze the provisions of the law on the concession and anticipation of vacations. In final considerations, the use of the vacation concession is perceived as one of the ways of guarantee employment and at the same time allow the employer and his company to survive the current state of public calamity that affects the world.pt_BR
dc.description.tableofcontentsRegramento sobre concessão de férias remuneradas -- A epidemia do coronavírus (Covid-19) e a proteção do direito ao trabalho -- A Medida provisória n. 927/2020 e a concessão de fériaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 2 (abr./jun. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927pt_BR
dc.subjectFérias, Brasilpt_BR
dc.subjectPandemia, Brasilpt_BR
dc.subjectCoronavírus, Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19, Brasilpt_BR
dc.titleA concessão de férias aos trabalhadores diante da pandemia de coronavírus (Covid-19)pt_BR
dc.title.alternativeThe granting of vacation to workers in the face of the coronavirus pandemic (Covid-19)pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1179448
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/175937pt_BR

Thumbnail
Nome:
2020_machado_raimar_concessao_ ...
Tamanho:
778Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples