Artigo de periódico
A pandemia do coronavírus e o direito do trabalho: análise das medidas que o direito do trabalho oferece para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
[por] Analisa as possíveis medidas jurídicas que o Direito do Trabalho brasileiro oferece para regular os diversos problemas gerados pela pandemia do coronavírus sobre o mundo do trabalho e das empresas. [eng] The present study aims to analyze the possible legal measures that Brazilian Labor Law offers to regulate the various problems generated by the coronavirus pandemic on the world of work and companies.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/176150Related items
Table of contents
Análise das medidas possíveis de acordo com a legislação brasileira: Férias coletivas. Férias individuais. A negociação coletiva e a regra genérica de preponderância do acordado individualmente sobre a lei e as normas coletivas. Regime de teletrabalho. Regime especial de banco de horas. Suspensão temporária do art. 476-A da CLT. Aproveitamento e antecipação de feriados. Fato do príncipe. Dissolução do contrato por motivo de força maior -- Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – PEMERIn
Citation
SILVA, Paulo Renato Fernandes da. A pandemia do coronavírus e o direito do trabalho: análise das medidas que o direito do trabalho oferece para o enfrentamento da pandemia do coronavírus = The coronavirus pandemic and labor law: analysis of the measures that labor law offers to deal with the coronavirus pandemic. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 2, p. 23-36, abr./jun. 2020Subject
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