Decreto
Brasil. Decreto n. 4.751, de 17 de junho de 2003
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-24T22:18:16Z | |
| dc.date.available | 2020-07-24T22:18:16Z | |
| dc.date.created | 2003-06-17 | |
| dc.date.issued | 2003-06-18 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Decreto n. 4.751, de 17 de junho de 2003. Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 140, n. 116, p. 4-5, 18 jun. 2003. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175131 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, sob a denominação de PIS-PASEP. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Decreto n. 9.978, de 20 de agosto de 2019 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1975-09-11;26 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2019-08-20;9978 | pt_BR |
| dc.subject | Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) | pt_BR |
| dc.subject | Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep) | pt_BR |
| dc.subject | Fundo contábil | pt_BR |
| dc.subject | Saldo | pt_BR |
| dc.subject | Conta individual | pt_BR |
| dc.subject | Recursos financeiros | pt_BR |
| dc.subject | Conselho diretor | pt_BR |
| dc.subject | Gestão | pt_BR |
| dc.subject | Composição | pt_BR |
| dc.subject | Caixa Econômica Federal (CEF) | pt_BR |
| dc.subject | Competência | pt_BR |
| dc.subject | Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) (BNDES) | pt_BR |
| dc.subject | Banco do Brasil (BB) | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Decreto n. 4.751, de 17 de junho de 2003 | pt_BR |
| dc.type.ato | Decreto | pt_BR |
| dc.identifier.number | 4751 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 200304751 |
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Veja também
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Brasil. Decreto n. 9.978, de 20 de agosto de 2019
Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP. -
Brasil. Medida provisória n. 889, de 24 de julho de 2019
Altera os §§ 1º, 4º, 5º e 6º e inclui os §§ 4º-A e 8º ao art. 4º da Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio ... -
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Altera o art. 4º, inclui o art. 4º-A e revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). -
Brasil. Lei n. 8.019, de 11 de abril de 1990
Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). -
Brasil. Medida provisória n. 946, de 7 de abril de 2020
Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispõe sobre a autorização temporária para saques de saldos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). -
Brasil. Lei complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975
Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). -
Brasil. Medida provisória n. 848, de 16 de agosto de 2018
Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. -
Brasil. Lei complementar n. 19, de 25 de junho de 1974
Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
