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    Decreto

    Brasil. Decreto n. 9.978, de 20 de agosto de 2019

    Brasil | 21 ago. 2019
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    Brasil. Decreto n. 9.978, de 20 de agosto de 2019

    Brasil | 21 ago. 2019
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    Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/170970
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    Brasil. Lei complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975
    Brasil. Decreto n. 4.751, de 17 de junho de 2003
    Fonte
    BRASIL. Decreto n. 9.978, de 20 de agosto de 2019. Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 161, p. 1-2, 21 ago. 2019.
    Assunto
    Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) ; Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep) ; Criação ; Conselho diretor ; Fundo contábil ; Exercício financeiro ; Gestão ; Competência ; Saldo ; Conta individual ; Composição ; Videoconferência ; Reunião ; Caixa Econômica Federal (CEF) ; Banco do Brasil (BB) ; Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil) (BNDES)
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