Situation
AlteradoCollections
Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/163910Description
Altera a Lei Complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970Revoga os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 5º da Lei Complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970
Alterada pela Medida Provisória n. 797, de 23 de agosto de 2017
Alterada pela Medida Provisória n. 813, de 26 de dezembro de 2017
See more See less
Related items
Citation
BRASIL. Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975. Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 11986, 12 set. 1975.Subject
Situation
AlteradoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Brasil. Lei n. 13.932, de 11 de dezembro de 2019
Brasil | 12 dez. 2019Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis ns 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, ... -
Brasil. Lei n. 13.677, de 13 de junho de 2018
Brasil | 14 jun. 2018Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). -
Brasil. Medida provisória n. 797, de 23 de agosto de 2017
Brasil | 24 ago. 2017Altera o art. 4º, inclui o art. 4º-A e revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). -
Brasil. Medida provisória n. 889, de 24 de julho de 2019
Brasil | 24 jul. 2019Altera os §§ 1º, 4º, 5º e 6º e inclui os §§ 4º-A e 8º ao art. 4º da Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio ... -
Brasil. Lei complementar n. 19, de 25 de junho de 1974
Brasil | 26 jun. 1974Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). -
Brasil. Decreto n. 4.751, de 17 de junho de 2003
Brasil | 18 jun. 2003Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, sob a denominação de PIS-PASEP. -
Brasil. Decreto n. 9.978, de 20 de agosto de 2019
Brasil | 21 ago. 2019Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP. -
Brasil. Medida provisória n. 946, de 7 de abril de 2020
Brasil | 7 abr. 2020Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispõe sobre a autorização temporária para saques de saldos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). -
Brasil. Lei complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970
Brasil | 8 set. 1970Institui o Programa de Integração Social (PIS). -
Brasil. Lei n. 8.019, de 11 de abril de 1990
Brasil | 12 abr. 1990Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).