Lei Complementar
Brasil. Lei complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975
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Lei Complementar
Brasil. Lei complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975
Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163910Description
Altera a Lei Complementar n. 7, de 7 de setembro de 1970Revoga os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 5º da Lei Complementar n. 8, de 3 de dezembro de 1970
Alterada pela Medida Provisória n. 797, de 23 de agosto de 2017
Alterada pela Medida Provisória n. 813, de 26 de dezembro de 2017
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BRASIL. Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975. Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 11986, 12 set. 1975.Subject
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