Artigo de periódico
Conselho tutelar: natureza jurídica e relação de trabalho
Artigo de periódico
Conselho tutelar: natureza jurídica e relação de trabalho
Procede a uma reflexão em relação a duas questões jurídicas que estão chegando aos nossos Pretórios e, da mesma forma, dividindo a doutrina: a natureza jurídica do Conselho Tutelar e se existe relação de emprego entre seus membros e a Municipalidade. Para enfrentar essas questões faz-se necessário uma breve incursão na gênese e evolução histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente, que deu origem a essa importante instituição: o Conselho Tutelar.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173834Itens relacionados
Notas de conteúdo
Características do conselho tutelar -- Requisitos para integrar o conselho -- Natureza jurídica da função de conselheiro tutelarIn
Fonte
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; HERNANDEZ, Eduardo Arturo Vantini. Conselho tutelar: natureza jurídica e relação de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 118, p. 57-70, abr./jun. 2005.Veja também
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