Examina os provimentos antecipatórios nas ações coletivas nos domínios do direito processual do trabalho. Para tanto, procuraremos enfrentar as seguintes indagações: que se entende por ação coletiva? Quais as ações coletivas cabíveis na Justiça do Trabalho? Existe uma jurisdição trabalhista coletiva para tutelar interesses ...

Demonstra, ao menos no plano teórico, a importância de instrumentos próprios para a defesa dos interesses transindividuais dos trabalhadores, que passem pelo uso de mecanismos como a ação civil pública e pelo reconhecimento de atribuições amplas ao Ministério Público do Trabalho, incumbido pela Constituição de 1988 da ...

[por] O direito social resgatou o homem trabalhador da submissão ao capital, humanizando o trabalho. O objeto desse direito tutelar é a força trabalho dispendida em favor de outrem, condição em que uma pessoa se coloca em estado de sujeição em relação a outra. A solução encontrada para equilibrar as partes nessa relação ...

[por] O Direito do Trabalho, por tratar de valor central na ordem constitucional brasileira ­ o trabalho humano digno­, carece de uma repaginação para o intérprete, de modo a evoluir o paradigma positivista em que foi idealizada a Consolidação das Leis do Trabalho. A teoria positivista do Direito, embasadora da opção ...

A competência da Justiça do Trabalho em matéria criminal figura como um dos desdobramentos mais polêmicos da ampliação da competência material da Justiça do trabalho viabilizada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004. Ainda que atualmente as discussões sobre a matéria se encontrem estacionadas em razão ...