Artigo de periódico
Conselho tutelar: natureza jurídica e relação de trabalho
dc.contributor.author | Santos, Enoque Ribeiro dos | |
dc.contributor.author | Hernandez, Eduardo Arturo Vantini | |
dc.date.accessioned | 2020-06-24T19:51:20Z | |
dc.date.available | 2020-06-24T19:51:20Z | |
dc.date.issued | 2005-06 | |
dc.identifier.citation | SANTOS, Enoque Ribeiro dos; HERNANDEZ, Eduardo Arturo Vantini. Conselho tutelar: natureza jurídica e relação de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 118, p. 57-70, abr./jun. 2005. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/173834 | |
dc.description.abstract | Procede a uma reflexão em relação a duas questões jurídicas que estão chegando aos nossos Pretórios e, da mesma forma, dividindo a doutrina: a natureza jurídica do Conselho Tutelar e se existe relação de emprego entre seus membros e a Municipalidade. Para enfrentar essas questões faz-se necessário uma breve incursão na gênese e evolução histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente, que deu origem a essa importante instituição: o Conselho Tutelar. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Características do conselho tutelar -- Requisitos para integrar o conselho -- Natureza jurídica da função de conselheiro tutelar | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990) | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 31, n. 118 (abr./jun. 2005) | pt_BR |
dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069 | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990) | pt_BR |
dc.subject | Conselho tutelar, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Conselho tutelar, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos do menor, proteção, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
dc.title | Conselho tutelar: natureza jurídica e relação de trabalho | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 729952 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106369 | pt_BR |
Coleção
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