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Admissibilidade excepcional e condições para a concessão da guarda aos avós da criança ou do adolescente para atender situações peculiares (exegese do art. 33, par. 02, do ECA) / Eduardo Cambi
A impossibilidade humana em julgamento imparcial / Liza Bastos Duarte
Investigação de paternidade procedente: coisa julgada material: prazo para ação rescisória expirado: ação negatória de paternidade: exame de DNA negativo: qual prevalece? / Mauro Nicolau Junior
Direito de família no novo Código civil / Ricardo Rodrigues Gama
Colonialismo jurídico e a reforma do direito falimentar / Carlos Alberto Farracha de Castro
A tutela jurídica do acionista minoritário: de acordo com a Lei 10.303/2001
Os princípios do direito contratual / Eduardo Messias Lyra Júnior
Tendências do direito falimentar: o projeto de lei 4376/93, que substituirá o Dec. lei 7661/45 (Lei de Falências) / Georgina Maria Thomé, Paulo José Simão Cury
A proteção das expectativas legítimas derivadas das situações de confiança: elementos formadores do princípio da confiança e seus efeitos / Gerson Luiz Carlos Branco
Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal condenatória / Rui Stoco
Elogio à Washington de Barros Monteiro / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery
A função social do contrato no futuro código civil brasileiro / Paulo Nalin
Salve-a, que lhe prometo meu patrimônio: a figura do estado de perigo dentro da perspectiva do novo Código civil / Teófilo Marcelo de Arêa Leão
A responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas / Alexandre Gir Gomes
O Estatuto da criança e do adolescente e o novo Código civil à luz da Constituição Federal: princípio da especialidade e direito intertemporal / Nelson Nery Junior, Martha de Toledo Machado
