Artigo de periódico
Conselho tutelar: natureza jurídica e relação de trabalho
Artigo de periódico
Conselho tutelar: natureza jurídica e relação de trabalho
Procede a uma reflexão em relação a duas questões jurídicas que estão chegando aos nossos Pretórios e, da mesma forma, dividindo a doutrina: a natureza jurídica do Conselho Tutelar e se existe relação de emprego entre seus membros e a Municipalidade. Para enfrentar essas questões faz-se necessário uma breve incursão na gênese e evolução histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente, que deu origem a essa importante instituição: o Conselho Tutelar.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/173834Related items
Table of contents
Características do conselho tutelar -- Requisitos para integrar o conselho -- Natureza jurídica da função de conselheiro tutelarIn
Citation
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; HERNANDEZ, Eduardo Arturo Vantini. Conselho tutelar: natureza jurídica e relação de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 31, n. 118, p. 57-70, abr./jun. 2005.See also
-
O teletrabalho e os meios de comando
[por] Trata sobre o teletrabalho, o seu conceito e suas características, para melhor entendimento do instituto. Para o estudo do teletrabalho, necessário a análise dos conceitos e distinção entre as relações de trabalho e relações de emprego, o que faz necessário o estudo dos conceitos e forma de subordinação hodiernamente ... -
O reconhecimento legal da relação de emprego do teletrabalhador
Em face dos avanços tecnológicos as relações laborais no plano interno e internacional vêm sofrendo inúmeras mudanças que podem impedir em alguns casos a aplicação ao trabalhador da legislação tutelar do trabalho, especialmente no chamado teletrabalho, modalidade do trabalho a distância, cuja natureza jurídica ainda causa ... -
Ações coletivas e tutela antecipada no direito processual do trabalho
Examina os provimentos antecipatórios nas ações coletivas nos domínios do direito processual do trabalho. Para tanto, procuraremos enfrentar as seguintes indagações: que se entende por ação coletiva? Quais as ações coletivas cabíveis na Justiça do Trabalho? Existe uma jurisdição trabalhista coletiva para tutelar interesses ... -
Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho: possibilidade de processamento
Certamente a fórmula mais antiga do processo coletivo remonta, sem sombra de dúvidas, à Ação Popular. Esta tem seu nascedouro no direito romano, embora a actio romana exigisse, como regra geral, um interesse pessoal e direto exercido pelo titular do direito para a propositura da demanda. Aliás, pode causar espécime, à ... -
Da responsabilidade civil pré-contratual e pós-contratual
O período atual de internacionalização das relações de cunho econômico, impõe o incremento do contrato por meio de elementos tutelares da confiança e que são, entre outros, a responsabilidade pré-contratual e a pós contratual. Considerando que o contrato nasce da bilateralização de vontade, onde o sinalagma, a ideia de ... -
Legitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistas
Demonstra, ao menos no plano teórico, a importância de instrumentos próprios para a defesa dos interesses transindividuais dos trabalhadores, que passem pelo uso de mecanismos como a ação civil pública e pelo reconhecimento de atribuições amplas ao Ministério Público do Trabalho, incumbido pela Constituição de 1988 da ... -
O expansionismo do direito do trabalho no Brasil: possibilidades concretas para a adequada inclusão das diferentes morfologias do trabalho pela via legislativa
A Constituição Federal de 1988 consagra um amplo espectro de proteção trabalhista ao elencar, em seu art. 7º, caput, alguns direitos fundamentais destinados a todos os trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. A interpretação deste dispositivo deve ser inspirada pela função teleológica ... -
Direito do trabalho: evolução do modelo normativo e tendências atuais na Europa
O objetivo do trabalho é fazer uma abordagem concisa da formação do Direito do Trabalho na Europa, que gerou reflexos no mundo todo no que concerne aos fundamentos desse ramo do Direito que visa a tutelar e disciplinar as relações de trabalho individuais e coletivas. -
Direitos fundamentais e o problema da discriminação em razão da origem nas relações de trabalho
[por] A temática relativa aos direitos humanos desafia os vários segmentos do pensamento jurídico nacional e mundial. A preocupação é justificada pela importância e pela complexidade do assunto. As polêmicas alcançam, entre outras questões, o próprio significado semântico das expressões direitos humanos e direitos ...
