Artigo de periódico
As medidas de reforço da efetividade das decisões judiciais trabalhistas
| dc.contributor.author | Pellacani, Giuseppe | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-29T13:36:55Z | |
| dc.date.available | 2020-05-29T13:36:55Z | |
| dc.date.issued | 2008-06 | |
| dc.identifier.citation | PELLACANI, Giuseppe. As medidas de reforço da efetividade das decisões judiciais trabalhistas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 275-287, abr./jun. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172515 | |
| dc.description.abstract | [por] O processo do trabalho italiano, disciplinado pelos arts. 409 e ss. do CPC/italiano, funda-se sobre os princípios da oralidade, celeridade e concentração. Objetiva-se, por meio de tal sistema, assegurar uma tutela judicial rápida e eficaz ao trabalhador que se encontra em situação de debilidade socioeconômica. Para tornar efetivo tal intento, o legislador implementou um processo de execução mais célere ao trabalhador, introduziu uma série de procedimentos especiais para o combate à discriminação e garantiu posição privilegiada aos créditos trabalhistas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Italian labor process, ruled by article 409 and following articles of the Codice di Procedura Civile, is based on orality, celerity and concentration principles. This system intends to guarantee a fast and effi cient judicial protection for all workers with a weak social and economical condition. In order to achieve this target, italian legislator has created a faster writ of execution, introduced a set of special proceedings to combat prejudice and guaranteed preferential position to the labor credits. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | As garantias processuais de caráter geral. Tipos e características das decisões trabalhistas e sua atuação -- O problema da coercibilidade das ordens de reintegração no posto de trabalho após a declaração de invalidade da despedida -- As medidas de reforço das decisões judiciais em alguns procedimentos especiais. Discriminação sindical (art. 28 da Lei 300 de 20.05.1970 - Estatuto dos Trabalhadores). Discriminação racial (art. 44 do Dec. leg. 286 de 25.07.1998, texto único sobre imigração). Discriminação de raça e origem étnica (arts. 4º r 5º do Dec. leg. 215 de 09.07.2003) religião, convicção pessoal, handicap, idade e orientação sexual (arts 4º e 5º do Dec. leg. 216 de 09.07.2003) -- As garantias substanciais: o privilégio para os créditos retributivos e contributivos e a tutela do trabalhador no caso de insolvência do empregador | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 130 (abr./jun. 2008) | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Ação coletiva, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Código de processo civil, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Crédito trabalhista, pagamento, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação racial, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação sexual, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Insolvência, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da efetividade, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Reintegração no emprego, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Reparação do dano, Itália | pt_BR |
| dc.title | As medidas de reforço da efetividade das decisões judiciais trabalhistas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 826466 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106276 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
O processo do trabalho e a efetividade das decisões no ordenamento italiano
[por] O legislador italiano sempre se preocupou em assegurar às controvérsias de trabalho um regime processual adequado às suas peculiaridades: daí a introdução de procedimentos mais céleres e simplificados, bem como menos onerosos do que o rito ordinário, a fim de tutelar o trabalhador, considerado, historicamente, a ... -
A dispensa individual e coletiva no Brasil e na Itália
[por] Analisa o ordenamento jurídico brasileiro, bem como do italiano, quanto à dispensa trabalhista, tanto no âmbito individual como no coletivo. Diante da omissão normativa brasileira quanto à dispensa coletiva, este artigo analisará ainda a possibilidade do ordenamento jurídico italiano servir, conforme art. 8º da ... -
Sull'evoluzione del processo del lavoro in Italia attraverso le sue principali leggi
[ita] L’autore offre un’analisi dell’evoluzione del processo di lavoro in Italia dalla promulgazione della legge número 533 del 11 agosto 1973, che ha introdotto la riforma del titolo quarto del secondo libro del codice di procedura civile, fino alla legge número 92 del 2012 che ha introdotto uno specifico procedimento ... -
Cenni sulla tematica della competenza funzionale nel processo del lavoro italiano
[ita] L’autore tratta dei principi generali della giurisdizione in Italia, partendo dall’analisi dei contenuti della Costituzione. Si concentra poi sul tema della competenza funzionale del giudice del lavoro e su quella territoriale come regolata dal codice di rito. Pure vengono trattate le posizioni della dottrina sulle ... -
La retribuzione in Italia: princípi constituzionali, crisi economica e nouvi problemi
[ita] La retribuzione del lavoratore subordinato è assistita in Italia da forti garanzie. In particolare, l’art. 36 della Costituzione italiana dispone che la stessa debba essere "proporzionata alla quantità e qualità del lavoro prestato" e anche "sufficiente ad assicurare a sé e alla famiglia un’esistenza libera e ... -
A greve nos serviços públicos essenciais no ordenamento italiano
[por] Envolve o exercício do direito de greve no ordenamento italiano, os titulares desse mesmo direito e suas obrigações para com os usuários dos serviços públicos essenciais consistente na prestação mínima de tais serviços ou atividades. As atribuições da Comissão de Garantia, órgão especialmente criado para atuar nessa ... -
Las controversias de la Ley Fornero en Italia entre especialidad y ámbito de competência
[spa] Este ensayo tiene como objetivo fundamental el de trazar, en el ámbito del procedimiento específico de los despidos, introducido por la recién reforma de la ley Fornero (l. n. 92 del 2012), algunas líneas interpretativas sobre el nuevo proceso. Sin embargo, el método utilizado no se refiere solo a las vicisitudes ...
