Artigo de periódico
As medidas de reforço da efetividade das decisões judiciais trabalhistas
[por] O processo do trabalho italiano, disciplinado pelos arts. 409 e ss. do CPC/italiano, funda-se sobre os princípios da oralidade, celeridade e concentração. Objetiva-se, por meio de tal sistema, assegurar uma tutela judicial rápida e eficaz ao trabalhador que se encontra em situação de debilidade socioeconômica. Para tornar efetivo tal intento, o legislador implementou um processo de execução mais célere ao trabalhador, introduziu uma série de procedimentos especiais para o combate à discriminação e garantiu posição privilegiada aos créditos trabalhistas. [eng] Italian labor process, ruled by article 409 and following articles of the Codice di Procedura Civile, is based on orality, celerity and concentration principles. This system intends to guarantee a fast and effi cient judicial protection for all workers with a weak social and economical condition. In order to achieve this target, italian legislator has created a faster writ of execution, introduced a set of special proceedings to combat prejudice and guaranteed preferential position to the labor credits.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172515Table of contents
As garantias processuais de caráter geral. Tipos e características das decisões trabalhistas e sua atuação -- O problema da coercibilidade das ordens de reintegração no posto de trabalho após a declaração de invalidade da despedida -- As medidas de reforço das decisões judiciais em alguns procedimentos especiais. Discriminação sindical (art. 28 da Lei 300 de 20.05.1970 - Estatuto dos Trabalhadores). Discriminação racial (art. 44 do Dec. leg. 286 de 25.07.1998, texto único sobre imigração). Discriminação de raça e origem étnica (arts. 4º r 5º do Dec. leg. 215 de 09.07.2003) religião, convicção pessoal, handicap, idade e orientação sexual (arts 4º e 5º do Dec. leg. 216 de 09.07.2003) -- As garantias substanciais: o privilégio para os créditos retributivos e contributivos e a tutela do trabalhador no caso de insolvência do empregadorIn
Citation
PELLACANI, Giuseppe. As medidas de reforço da efetividade das decisões judiciais trabalhistas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 275-287, abr./jun. 2008.Subject
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