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    Artigo de periódico

    As medidas de reforço da efetividade das decisões judiciais trabalhistas

    Pellacani, Giuseppe | jun. 2008
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    PDF (534Kb)

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    Artigo de periódico

    As medidas de reforço da efetividade das decisões judiciais trabalhistas

    Pellacani, Giuseppe | jun. 2008
    PDF (534Kb)

    [por] O processo do trabalho italiano, disciplinado pelos arts. 409 e ss. do CPC/italiano, funda-se sobre os princípios da oralidade, celeridade e concentração. Objetiva-se, por meio de tal sistema, assegurar uma tutela judicial rápida e eficaz ao trabalhador que se encontra em situação de debilidade socioeconômica. Para tornar efetivo tal intento, o legislador implementou um processo de execução mais célere ao trabalhador, introduziu uma série de procedimentos especiais para o combate à discriminação e garantiu posição privilegiada aos créditos trabalhistas.
     
    [eng] Italian labor process, ruled by article 409 and following articles of the Codice di Procedura Civile, is based on orality, celerity and concentration principles. This system intends to guarantee a fast and effi cient judicial protection for all workers with a weak social and economical condition. In order to achieve this target, italian legislator has created a faster writ of execution, introduced a set of special proceedings to combat prejudice and guaranteed preferential position to the labor credits.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/172515
    Notas de conteúdo
    As garantias processuais de caráter geral. Tipos e características das decisões trabalhistas e sua atuação -- O problema da coercibilidade das ordens de reintegração no posto de trabalho após a declaração de invalidade da despedida -- As medidas de reforço das decisões judiciais em alguns procedimentos especiais. Discriminação sindical (art. 28 da Lei 300 de 20.05.1970 - Estatuto dos Trabalhadores). Discriminação racial (art. 44 do Dec. leg. 286 de 25.07.1998, texto único sobre imigração). Discriminação de raça e origem étnica (arts. 4º r 5º do Dec. leg. 215 de 09.07.2003) religião, convicção pessoal, handicap, idade e orientação sexual (arts 4º e 5º do Dec. leg. 216 de 09.07.2003) -- As garantias substanciais: o privilégio para os créditos retributivos e contributivos e a tutela do trabalhador no caso de insolvência do empregador
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 130 (abr./jun. 2008)
    Fonte
    PELLACANI, Giuseppe. As medidas de reforço da efetividade das decisões judiciais trabalhistas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 130, p. 275-287, abr./jun. 2008.
    Assunto
    Execução trabalhista, Itália ; Ação coletiva, Itália ; Código de processo civil, Itália ; Crédito trabalhista, pagamento, Itália ; Decisão judicial, Itália ; Despedida arbitrária, Itália ; Discriminação racial, Itália ; Discriminação sexual, Itália ; Insolvência, Itália ; Princípio da efetividade, Itália ; Processo trabalhista, Itália ; Reintegração no emprego, Itália ; Reparação do dano, Itália
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