Artigo de periódico
A dispensa individual e coletiva no Brasil e na Itália
[por] Analisa o ordenamento jurídico brasileiro, bem como do italiano, quanto à dispensa trabalhista, tanto no âmbito individual como no coletivo. Diante da omissão normativa brasileira quanto à dispensa coletiva, este artigo analisará ainda a possibilidade do ordenamento jurídico italiano servir, conforme art. 8º da CLT, como fonte normativa quanto a esse tema. [eng] This article aims to analyze the brazilian legal system, as well as the italian, as the labor exemption, both individually, and collectively. Given the legislative omission as the brazilian collective dismissal, this article will examine the possibility of the italian legal system, serving as art. 8º, the Labor Code, as normative source on this subject.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/74983Table of contents
A dispensa individual: Justa causa praticada pelo empregador. Dispensa sem justa causa. Dispensa individual italiana. Tratamento ofertado pelo Código civil. Tratamento ofertado pela Lei n. 604/66. Dispensa sem justa causa -- A dispensa coletiva: A dispensa coletiva brasileira. A dispensa coletiva italiana. Requisitos da dispensa coletiva na Itália. Do procedimento da dispensa coletiva italianaIn
Citation
ROCHA, Cláudio Jannotti da; RUHAS, Tamara Camarano. A dispensa individual e coletiva no Brasil e na Itália. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Recife, v. 23, n. 40, p. 120-143, 2013.ROCHA, Cláudio Jannotti da; RUHAS, Tamara Camarano. A dispensa individual e coletiva no Brasil e na Itália. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 56, n. 86, p. 21-36, jul./dez. 2012.
See more See less
ROCHA, Cláudio Jannotti da; RUHAS, Tamara Camarano. A dispensa individual e coletiva no Brasil e na Itália. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 77, n. 5, p. 576-583, maio 2013.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil
[por] A dispensa em massa e a necessidade de negociação sindical. A omissão do Direito do Trabalho. A força "normativa dos princípios" na aplicação dos Direitos Fundamentais e os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A dispensa desmotivada no Brasil e os sistemas que não a admitem, exceto se ... -
Dispensa coletiva no Brasil e na França: caso Ford
[por] A dispensa coletiva é tema latente em momentos de crises sociais e econômicas. No Brasil sua discussão teve como marco fundamental a crise financeira de 2008 e diante da pandemia decorrente da Covid-19 o tema voltou ao debate. Tal situação impactou as relações de trabalho do mundo todo, daí a relevância do estudo ... -
Equiparação da dispensa coletiva à individual na reforma trabalhista brasileira: aspectos constitucionais, convencionais e de direito comparado
[por] Analisa a equiparação da dispensa coletiva à dispensa individual promovida pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) em face de normas constitucionais, convencionais e de direito comparado. Esta equiparação está em desacordo com a ideia central da reforma de ampliar o campo de atuação da negociação coletiva. ... -
Negociação e decisões alocativas na dispensa coletiva
[por] A legislação brasileira ainda não disciplinou a dispensa arbitrária insculpida no art. 7º, I, da CF, não trata de dispensa coletiva, não a proíbe nem prevê que a empresa deve tomar alguns cuidados ao assim agir, diferentemente do Direito Comparado, onde se encontrou vários países que são signatários da Convenção ... -
A estabilidade no emprego como concretização da dignidade
[por] Realiza uma pesquisa bibliográfica, assim como um estudo acerca da estabilidade no emprego, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro trata o tema. Para tanto, além de uma breve incursão na abordagem da função histórica do Direito do Trabalho, para entender o momento atual desse ramo jurídico ... -
O direito à negociação coletiva e as despedidas em massa: os deveres de participação do sindicato profissional nas tratativas prévias e de atuação das partes segundo a boa-fé
A crise econômica internacional contemporânea, bem como as notícias a envolverem fusões e incorporações de grandes companhias em diversos setores produtivos redirecionaram a atenção dos estudiosos do direito laboral para o instituto da dispensa coletiva, já que este último costuma figurar como opção frequentemente ... -
Estabilidade da gestante: interpretação, requisitos e limites
Não obstante o modelo trabalhista brasileiro tenha adotado, desde vetustas épocas, a opção pela estabilidade do empregado em sua vertente mais ampla, a partir do decêndio contratual conforme preconizado através do art. 492 da CLT, sabido é que o sistema original foi sendo gradativamente substituído por normas que objetivavam ... -
Dispensa coletiva e novo modelo introduzido pela Lei n. 13.467/2017
[por] A reforma trabalhista através da Lei nº 13.467/2017 trouxe consigo uma série de mudanças significativas no direito coletivo do trabalho. As normas trabalhistas, até a entrada em vigor da nova lei, foram marcadas historicamente por lutas de classes. Entretanto, em 11 de novembro de 2017 o ordenamento jurídico ... -
As medidas de reforço da efetividade das decisões judiciais trabalhistas
[por] O processo do trabalho italiano, disciplinado pelos arts. 409 e ss. do CPC/italiano, funda-se sobre os princípios da oralidade, celeridade e concentração. Objetiva-se, por meio de tal sistema, assegurar uma tutela judicial rápida e eficaz ao trabalhador que se encontra em situação de debilidade socioeconômica. Para ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ...
