Artigo de periódico
A greve nos serviços públicos essenciais no ordenamento italiano
[por] Envolve o exercício do direito de greve no ordenamento italiano, os titulares desse mesmo direito e suas obrigações para com os usuários dos serviços públicos essenciais consistente na prestação mínima de tais serviços ou atividades. As atribuições da Comissão de Garantia, órgão especialmente criado para atuar nessa modalidade de greve e as sanções que podem ser aplicadas nos casos de excesso no exercício do direito de greve nos serviços públicos essenciais. [eng] This article discusses the exercise of the right to strike under Italian law, involving the holders of such right and their obligations to the users of essential public services consisting in the minimum provision of such services or activities. The role of the Guarantee Authority [Comissão de Garantia], a committee especially created to enforce the law in the occurrence of this type of strike, and the sanctions that may be applied in the events of abusive exercise of the right to strike by workers in essential public services are also included in this paper.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/173897Table of contents
Os sujeitos titulares do direito de greve -- As exigências entre a compatibilização do direito de greve com outros direitos de relevância constitucional: a situação anterior a Lei 146/90 -- A Lei n. 146, de 12.07.1990, sobre a greve nos serviços públicos essenciais: finalidade e princípios gerais: a individualização dos serviços públicos essenciais: o âmbito de aplicação objetiva e subjetiva -- As modalidades de exercício da greve e as obrigações das partes envolvidas (sindicatos, trabalhadores, empregadores) -- A comissão de garantia -- O poder da autoridade pública -- O ordenamento jurídicoIn
Citation
PELLACANI, Giuseppe. A greve nos serviços públicos essenciais no ordenamento italiano. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 33, n. 125, p. 241-256, jan./mar. 2007.Related items
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