Artigo de periódico
A inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista
Artigo de periódico
A inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista
Analisa a alteração realizada pela Lei n. 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, em relação ao tabelamento dos danos extrapatrimoniais na Justiça Trabalhista, examinando como esta temática era tratada antes da Reforma e como passou a ser após esta alteração.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/171936Itens relacionados
Notas de conteúdo
Arcabouço principiológico e princípio da reparação integral do dano -- Conceito de dano extrapatrimonial -- Alterações promovidas pela reforma trabalhista -- As teses de Ronald Dworkin e Jacques Derrida -- Inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniaisFaz referência a
Fonte
CHEHAB, Gabriela de Lima. A inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 12, p. 1490-1502, dez. 2019.Veja também
-
Dano moral coletivo e dano extrapatrimonial trabalhista: incertezas na tutela coletiva do trabalhador
Gunther, Luiz Eduardo; Ferreira, Leonardo Sanches; Zagonel, Marina | mar. 2019Analisa em que medida a regulamentação legal do dano extrapatrimonial trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), posteriormente modificada pelo Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017, resulta em incertezas na tutela coletiva do trabalhador, especificamente quanto ... -
A avalanche de danos extrapatrimoniais e o rompimento da barragem indenizatória da reforma trabalhista: análise da Lei n. 13.467/17 e ampla reparabilidade dos danos não materiais oriundos das relações de emprego
Pereira, Agenor Martins; Rocha, Vinícius Pinto Saraiva Barreto da | mar. 2019Compreende as dimensões do dano extrapatrimonial no Direito do Trabalho e sua reparação, após a reforma trabalhista, criticamente analisando seus desdobramentos jurídicos e socioambientais no contexto das mencionadas tragédias. À guisa de conclusões, almeja-se sintetizar as reflexões centrais atinentes ao regramento dos ... -
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024 -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 76 (mar. 2019)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | mar. 2019 -
A Lei 13.467/2017 e a tarifação da indenização do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho
Ludwig, Guilherme Guimarães; Ferraz, Telma dos Santos | ago. 2020A Lei 13.467/2017 – denominada de Reforma Trabalhista – alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, promovendo mudanças substanciais no direito material e processual do trabalho. Entre tais alterações, encontra-se a inserção de uma disciplina própria para a reparação de danos ... -
A reforma trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica
Pimenta, Adriana Campos de Souza Freire; Zambonini, Leonardo Evangelista de Souza | nov. 2017[por] Analisa as alterações sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica promovidas pela Lei n. 13467/2017, sob a óptica do desenvolvimento dos direitos fundamentais, notadamente os que se referem às relações de trabalho. Tal qual em outras áreas do Direito, o Direito do Trabalho procura compensar com ... -
O equívoco da tarifação da indenização por danos extrapatrimoniais pela Lei nº 13.467/2017
Lima Filho, Francisco das Chagas; Barbosa, Heitor Oliveira; Lima, Paulo Henrique Costa | fev. 2018 -
Informativo TST: n. 293 (24 set. a 11 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2024